Novo ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN) tem vínculos familiares com o canal de TV SBT e as rádios Agreste, no Rio Grande do Norte, que poderão limitar a sua atuação, por conflito de interesses. A avaliação é do advogado Mauro Menezes, mestre em Direito Público e ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O órgão é responsável por analisar e julgar os casos de autoridades políticas.
A família do ministro Fábio Faria controla rádios – ele foi sócio de uma – e a mulher é dona do SBT. Ele pode assumir?
Ele assumiu e agora tem prazo de 10 dias para prestar informações à Comissão de Ética Pública. Não é mau ele vir do setor. Ele é um parlamentar, tem experiência, pode assumir o cargo, não tem problema. O problema seria a aquisição de vantagens ou lucros. O problema maior não é nem a empresa de rádio, mas sim a empresa da família da esposa que é um conglomerado com interesses vastos e que provavelmente se conectam com decisões do ministério.
A Comissão de Ética pode limitar a atuação do ministro?
Ela pode exigir, tem o poder legal de estabelecer limites e restrições. Por exemplo, “não decida nada que se refira ao grupo de comunicação SBT ou afaste-se de interesses ou ganhos da sua empresa de comunicação”. Ele vai ter que se considerar não isento para tomar decisões que afetem o conglomerado ao qual a família dele é ligada. Ele pode ser um ótimo ministro e bom gestor, só não pode ficar à frente desse tipo de decisão.
Existem precedentes?
Dizer que se afastou da empresa não basta. Houve ministros, como Arthur Chioro (ex-titular da Saúde no governo Dilma Rousseff). Ele tinha uma clínica na região do ABC paulista e, para assumir o ministério, se afastou da direção e colocou a mulher. A Comissão de Ética disse: “Negativo, não satisfaz, é preciso afastamento completo”. Aí as atividades da clínica ficaram suspensas no período em que ele foi ministro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.