A doação de um terreno do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) para o governo estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Ales) nesta terça-feira (25) em regime de urgência.
O imóvel de 396 m² localizado em Vitória será utilizado para a ampliação do Hospital Estadual de Urgência e Emergência São Lucas, no bairro Forte São João.
A doação ao estado do Espírito Santo será de grande valia, pois o imóvel será utilizado para futuras obras de expansão do HEUE, a fim de otimizar e ampliar a oferta da prestação do serviço de saúde pública aos cidadãos capixabas, argumentou o governador Renato Casagrande ao solicitar aprovação dos deputados da Ales.
O terreno, que faz divisa com o hospital, “está sem utilidade para o instituto”, alega o projeto. O Idaf informou que os serviços eram realizados no local até 2013, mas “com o aumento da oferta de serviços do Órgão, o Estado precisou relocar o Idaf para um lugar maior”.
Leia também:
>> Dilma “responde bem” a tratamento por inflamação em Xangai
>> “Em relação a mim, não há nenhum desconforto”, afirma Dino sobre julgar Bolsonaro
>> Ministério Público cria comissão para concurso de promotores de Justiça
Hoje, o instituto funciona no centro de Vitória, na avenida Jerônimo Monteiro, e, conforme o diretor-geral do órgão, Leonardo Cunha, “não há impacto orçamentário e financeiro para a doação do imóvel de propriedade do Idaf ao Estado do Espírito Santo”.
A aprovação do projeto pelos parlamentares era necessária, pois o Idaf é uma autarquia do governo estadual, vinculada à Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Sendo assim, é autônomo e possui patrimônio e receita próprios.
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), protocolou na segunda-feira (24) o requerimento de urgência para a apreciação da proposta, apresentada à Casa no dia 29 de janeiro.
As Comissões de Justiça, Finanças e Agricultura aprovaram a medida, assim como todos os deputados presentes no plenário.
O texto estabelece que o Idaf fica autorizado a doar o espaço, sendo que “as providências e despesas para eventual desocupação, reforma, desmembramento, remembramento, desdobro e tudo que for necessário para a regularização plena do imóvel” são de responsabilidade de quem o receber, ou seja, o Estado.
Além disto, a proposta deve ser cumprida em até 10 anos, sob pena de devolução do imóvel.
Caso o terreno não seja utilizado para as ações previstas pelo governo, ele também poderá ser devolvido ao patrimônio do Idaf, “sem qualquer direito à indenização ou retenção, assim como no caso de cessarem ou alterarem as razões que justificam a doação”.
Segundo a Secretaria da Saúde (Sesa), a atual estrutura do HEUE atende à demanda assistencial, “porém a possibilidade de ampliação não está descartada e será realizada de acordo com as necessidades de expansão da rede SUS hospitalar”.
A pasta também informou que a demanda por leitos é constantemente monitorada e a secretaria tem investido na ampliação de diversos hospitais no Estado para melhorar a oferta de serviços em todas as regiões do Espírito Santo.
