O senador Ricardo Ferraço (PMDB), que é relator do projeto sobre terreno de marinha, usou a tribuna nesta segunda-feira (29) para conclamar os senadores a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT). O projeto de lei da Câmara trata do parcelamento de terrenos de marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União.
“Esta é uma luta de três anos com idas e vindas e muitos debates. Essa é uma legislação relacionada ao entulho do tempo do Brasil Império, quando o Estado Império e República concedia a pessoas determinadas áreas. Esta é uma lei de 1831. Depois de audiências públicas e debates, chegamos ao bom termo. Não dá para entender uma incoerência dessa natureza”, criticou o senador capixaba.
O senador promete ir às últimas consequências para que os vetos da presidente aos principais pontos do projeto sejam derrubados pelo Congresso Nacional.
Isso deverá acontecer em sessão conjunta do Senado e da Câmara, que não tem data prevista para acontecer.
“É surreal. A presidente vetou algo que ela própria propôs, justificando o seu recuo agora com a situação fiscal do país”, comentou Ferraço.
O texto relatado por Ferraço, e aprovado pelo Senado em 28 de maio, é resultado de acordo entre governo e Câmara e vinha sendo esperado há décadas pelos moradores de cidades litorâneas, impactando uma população estimada de 10 milhões de pessoas.
Os vetos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira passarão a trancar a pauta do Congresso dentro de 30 dias, tão logo a mensagem presidencial chegue à Casa. A partir daí, deverão ser obrigatoriamente apreciados pela sessão conjunta de Câmara e Senado.
O projeto que foi à sanção presidencial trazia nova disciplina, ao simplificar processos, reduzir encargos e tornar mais transparente e mais justo o instituto dos terrenos de marinha. Só no Espírito Santo, as taxas sobre terrenos de marinha afetam 100 mil famílias e, segundo o senador, fazem da União “a maior imobiliária do estado”. Ferraço lembrou que esse tributo do século 19 com base na defesa da costa brasileira tornou-se anacrônico e sem sentido.
