Política

"É surreal", diz Ferraço sobre veto de Dilma a projeto que reduz taxa de marinha

Senador promete ir às últimas consequências para que vetos da presidente aos principais pontos do projeto sejam derrubados pelo Congresso Nacional. Isso deverá acontecer em sessão conjunta

Ferraço convoca senadores para derrubar vetos da presidente Dilma no projeto sobre taxa de marinha Foto: Agência Senado

O senador Ricardo Ferraço (PMDB), que é relator do projeto sobre terreno de marinha, usou a tribuna nesta segunda-feira (29) para conclamar os senadores a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT). O projeto de lei da Câmara trata do parcelamento de terrenos de marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União.

“Esta é uma luta de três anos com idas e vindas e muitos debates. Essa é uma legislação relacionada ao entulho do tempo do Brasil Império, quando o Estado Império e República concedia a pessoas determinadas áreas. Esta é uma lei de 1831. Depois de audiências públicas e debates, chegamos ao bom termo. Não dá para entender uma incoerência dessa natureza”, criticou o senador capixaba.

O senador promete ir às últimas consequências para que os vetos da presidente aos principais pontos do projeto sejam derrubados pelo Congresso Nacional.

Isso deverá acontecer em sessão conjunta do Senado e da Câmara, que não tem data prevista para acontecer.

“É surreal. A presidente vetou algo que ela própria propôs, justificando o seu recuo agora com a situação fiscal do país”, comentou Ferraço.

O texto relatado por Ferraço, e aprovado pelo Senado em 28 de maio, é resultado de acordo entre governo e Câmara e vinha sendo esperado há décadas pelos moradores de cidades litorâneas, impactando uma população estimada de 10 milhões de pessoas. 

Os vetos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira passarão a trancar a pauta do Congresso dentro de 30 dias, tão logo a mensagem presidencial chegue à Casa. A partir daí, deverão ser obrigatoriamente apreciados pela sessão conjunta de Câmara e Senado.

O projeto que foi à sanção presidencial trazia nova disciplina, ao simplificar processos, reduzir encargos e tornar mais transparente e mais justo o instituto dos terrenos de marinha. Só no Espírito Santo, as taxas sobre terrenos de marinha afetam 100 mil famílias e, segundo o senador, fazem da União “a maior imobiliária do estado”. Ferraço lembrou que esse tributo do século 19 com base na defesa da costa brasileira tornou-se anacrônico e sem sentido.