O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.
O ex-deputado foi capturado preventivamente perto do prédio dele na capital por ordem de Moro. A prisão foi decretada no âmbito da Operação Lava Jato.
Justiça bloqueia R$ 220 milhões do peemedebista
A Justiça Federal do Paraná decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no montante de R$ 220.677.515,24.
A decisão foi dada pela 6.ª Vara Federal de Curitiba em ação civil de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República, na capital paranaense, contra o peemedebista.
Em outra frente de investigação, a Procuradoria propôs ação de improbidade contra o peemedebista. Esse tipo de processo não tem caráter penal – sanções previstas têm natureza civil, como inelegibilidade, perda dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento de danos ao erário, por isso foi ordenado o bloqueio milionário.
A investigação contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobras estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pela Câmara, o peemedebista perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima.
Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava Jato. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.
A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobras no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.
Para defesa, prisão de Cunha é ‘surpreendente’
Um dos advogados do deputado cassado Eduardo Cunha, o criminalista Ticiano Figueiredo disse hoje considerar “surpreendente” a decretação da prisão preventiva do peemedebista no início da tarde desta quarta-feira, 19, uma vez que, segundo ele, o mesmo pedido tramitou por seis meses no Supremo Tribunal Federal sem que fosse aceito.
“O Supremo passou seis meses com o pedido de prisão para decidir em relação a Eduardo Cunha e não prendeu porque não entendeu que não havia nenhum dos requisitos necessários e aí surpreendentemente Moro, com uma semana que o processo está na mão dele, decreta prisão sem qualquer fato novo”, disse.
Segundo ele, não houve qualquer fato novo que motivasse a decisão do juiz Sérgio Moro. “Se a Corte suprema do país passou seis meses com o pedido de prisão na mão, não prendeu porque entendeu que não havia requisitos, agora Moro, um juiz de primeiro grau decreta prisão sem qualquer fato novo. Isso tem que ser levado em consideração”, disse.
Com críticas à atuação do juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pela decretação da prisão preventiva, Figueiredo disse que vai analisar o caso para “combater da melhor forma”. É a famosa política que está se criando no país de prender antes de trânsito em julgado de processo iniciado, que sequer iniciou lá (na 13ª Vara Criminal) já que a denúncia foi recebida por Moro recentemente. Não há fato novo que ensejasse essa prisão. Então vamos combater da melhor maneira”, disse.
Ao mandar prender o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o juiz federal Sérgio Moro apontou para o “caráter serial dos crimes” do peemedebista. O juiz usou como fundamentos do decreto de prisão de Eduardo Cunha “risco à ordem pública e à instrução do processo” – o ex-deputado é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por propina do esquema da Petrobras.
Após a decretação da prisão, Eduardo Cunha e advogados devem seguir nesta tarde de avião para Curitiba.
Membros do Conselho de Ética defendem que Cunha faça delação premiada
Com a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados defenderam nesta quarta-feira, 19, que o peemedebista faça delação premiada para ajudar “a passar o País a limpo”.
“Se ele tem algo a revelar, acho bom que o faça. É preciso tirar debaixo do tapete muita coisa que estava escondida. Acho que é um bom momento”, disse o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que foi relator do processo de cassação de Cunha.
Embora a prisão já fosse esperada há meses entre os ex-colegas de Cunha, o fato do juiz Sérgio Moro decretar sua prisão preventiva surpreendeu o ex-relator. Para Rogério, Cunha foi preso ou porque continuou cometendo crimes, ou pode ter ameaçado testemunhas, destruído provas ou dificultado o prosseguimento da ação penal. “A prisão cautelar é sempre uma exceção”, ponderou. O deputado lembrou que, durante a fase de presidência da Câmara, Cunha obstruiu o andamento dos trabalhos no Conselho de Ética.
Rogério disse não ter dúvidas de que a instrução processual levará Cunha à condenação e que a punição no Parlamento já aconteceu com a cassação do mandato há um mês. “Agora é o Judiciário quem cumpre o seu papel”, afirmou.
Arqui-inimigo político de Cunha, o também conselheiro Júlio Delgado (PSB-MG) disse que a prisão do ex-deputado pode comprometer o grupo político do qual Cunha fazia parte. “A prisão traz mais receio para quem conviveu com ele”, destacou. Delgado defendeu que Cunha colabore com a Justiça e faça a delação não para reduzir sua pena, mas para contribuir com o País. “A delação é uma colaboração que ele dá para a sociedade”, pregou.
Já o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), lamentou a prisão, mas disse que o ex-deputado procurou esse destino. “Essa prisão já era esperada”, declarou. Quanto à possibilidade de delação premiada, Araújo sinalizou que também espera a contribuição de Cunha com as investigações. “Ele deve estar com tudo planejado. Vamos ver o que vai acontecer”, disse.