Além de votar para a escolha de presidente, senador, deputados federais e governador, os brasileiros poderão ter a possibilidade de votar a favor do porte de armas nas eleições do próximo ano, marcadas para outubro.
A proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento, através de um plebiscito, é defendida pelo senador Wilder Morais (PP-GO), que defende a substituição ou alteração da lei vigente.
Em uma votação no site do senado, a liberação do porte de armas para cidadãos comuns é defendida pela maioria votante: 233 mil votos a favor e apenas 10 mil votos contrários.
No plebiscito, os eleitores responderiam a três perguntas. A primeira seria: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”. A segunda: “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” A terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”.
Por enquanto, a matéria aguarda relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Opiniões
A favor da liberação do porte de armas, o senador Wilder Morais acredita que o porte de armas reduzirá a criminalidade.
“Hoje, o bandido não tem receio algum de cometer um crime, pois sabe que não encontrará resistência. Mas, ao saber que poderá ser surpreendido, será que ele cometeria esse crime? Por que devemos restringir o direito da população de se defender?”, questiona Morais.
A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), é contra o plebiscito.
“É preciso antes fazer uma discussão de um plano de segurança único, com participação dos estados e dos municípios. As polícias, que têm treinamento, às vezes agem de maneira errada, imagine as pessoas comuns que não têm treinamento? Vai comprar uma arma e levar para casa?”, revela.