O governador Renato Casagrande(PSB) participou, nesta terça-feira (08), do 7° Fórum dos Governadores, que acontece em Brasília. Os chefes dos Executivos estaduais discutiram questões relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Durante o evento, Casagrande cobrou mais ações do Governo Federal no controle das fronteiras e no combate ao tráfico de armas de fogo.
“A participação da União em relação à política de Segurança Pública no Brasil é irrisória. Os Estados vão receber de cinco a 16 milhões de reais. O fundamental é que o Governo Federal cuide das fronteiras e do tráfico de armas. Sabemos da dificuldade em se ampliar os recursos para a área, mas é importante que se cuide disso. Tivemos que criar no Espírito Santo uma delegacia especializada na apreensão de armas e munições para sabermos a procedência desses equipamentos. É um trabalho da Polícia Federal”, pontuou o governador, que pediu atenção do Congresso Nacional a pontos importantes da Lei Anticrime.
“A Lei Anticrime está ameaçada em alguns pontos, como as teleaudiências, que são fundamentais para reduzir as despesas com escoltas de presos. Fizemos 39 mil escoltas no Espírito Santo no ano passado. O grupo de trabalho da Câmara está propondo tirar da lei esse ponto. Queremos que a Câmara aborde esse tema incorporando tecnologia e dando modernidade a esse assunto”, reforçou Casagrande.
Durante o Fórum, os governadores assistiram a duas exposições sobre o Fundeb, já o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública do Brasil, Maurício Barbosa, falou sobre o Fundo Nacional para a área.
Cessão Onerosa
“Nós, de fato, defendemos que a divisão dos royalties seja 15/15 no critério dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), com aporte de R$ 4 bilhões do Governo Federal, para que sejam repartidos de acordo com a Lei Kandir e o Fundo de Exportação. O debate central é de que nós estamos em outubro, praticamente estamos chegando ao fim do ano, e a pauta federativa caminhou muito pouco no Congresso Nacional. Discutimos diversos temas para o fortalecimento dos estados e municípios e estamos preocupados com a morosidade dessa pauta. É fundamental fortalecer estados e municípios, que é o discurso do ministro [da Economia] Paulo Guedes”.
Reforma da Previdência
“São dois assuntos distintos (cessão onerosa e Previdência) e não tem necessidade de parar a Reforma. O debate se dá nessa dinâmica. Mas um tema não está ligado ao outro e a Reforma podia avançar. Agora, como a Cessão Onerosa ficou dentro do impasse, na minha avaliação, só vai se resolver uma, quando a outra também se resolver”.