O governador Renato Casagrande assinou, nesta terça-feira (2), os decretos de número 4350-R, 4351-R e 4352-R, que sustam todos os convênios assinados nos últimos noventa dias pelo Governo com municípios, estabelece corte de 10% em custeio de secretarias e cria uma equipe chamada de Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos.
O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffman, explicou cada um deles. Veja as medidas adotadas pelo novo governo:
Decreto 4350-R de 01 de janeiro de 2019:
“O decreto estabelece o contingenciamento de gastos. Corta 10% do custeio das secretarias, com exceção de Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública, que receberam recomendação de fazer o mesmo corte, mas como não queremos comprometer os serviços, estas secretarias estão excepcionalizadas.
O decreto estabelece, além disso, um conjunto de outras medidas de questões que estão suspensas, como passagens, diárias e eventos.
O dispositivo institui uma comissão coordenada pela Secretaria de Governo junto de Seger, Secont, Sefaz e Planejamento para pensar uma reforma administrativa e racionalização da gestão publica estadual, que pode envolver corte de comissionados e redução de secretarias. Os cortes não são garantidos, isso vai ser estudado e a comissão tem um prazo de 90 dias para apresentar o relatório à Secretaria de Governo e ao governador”.
Decreto 4351-R de 01 de janeiro de 2019:
“O decreto susta todos os convênios assinados nos últimos três meses, o valor ainda estamos fechando, mas só na Sedurb são R$ 200 milhões, deve chegar perto de 300 milhões em decretos assinados nos últimos 90 dias. Susta os convênios e exige que os municípios devolvam os recursos no prazo de 15 dias sob pena de sanções determinadas pelo estado, como o não repasse de outro tipo de recurso. Os municípios passam a ficar inadimplentes com o estado caso não devolvam os recursos e precisam repassar um novo plano de trabalho para que, a partir da avaliação dele, observemos cada convênio para análise das prioridades do estado e dos municípios que receberam esses convênios”.
Decreto 4353-R de 01 de janeiro de 2019:
“Este decreto institui uma comissão para processos críticos, coordenada pela Secretaria de Estado de Governo, formada por alguns funcionários efetivos do estado e enviada pras secretarias de acordo com a necessidade de resolver problemas emergenciais, não problemas de médio e longo prazo”.
Ouça o áudio do secretário sobre os decretos
Veja o vídeo:
