Em caráter de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), o projeto de lei 6407/2013, que estabelece novo marco legal para o mercado de gás natural do país. O projeto obteve 323 votos favoráveis a 113 contrários.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o projeto volta a ser discutido dentro de duas semanas. O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia, em 2019, altera o regime de exploração de gasodutos no país. O regime passa a ser de autorização e não mas de concessão.
A autorização depende apenas da apresentação do projeto pela empresa interessada, além do aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O modelo atual, de concessão, requer a realização de um leilão entre todas as empresas.
De acordo com a proposta apresentada nesta semana, os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural poderão operar por meio de autorização.
O projeto do novo marco legal do gás natural é uma das apostas do governo e tem como objetivo destravar os investimentos no setor e gerar crescimento após o período da pandemia.
Maia e Guedes tiveram algumas reuniões nas últimas semanas, o que não acontecia com frequência. A aprovação do regime de urgência do projeto é uma sinalização de que a aproximação entre o ministro da Economia e o presidente da Câmara tem dado certo.
*Com informações do Portal R7!
