Sete vereadores subscreveram um projeto de emenda à Lei Orçamentária de Viana que pede o aumento do número de vereadores de 11 para 13. Para esse grupo, formado por Fabinho do PT, Gilmar José Mariano (SD), Hermes Freitas Filho (PT), Jonacir Fontana (PMDB), José de Souza (PP), Lourenço de Carvalho (PSB) e Luzinete do Carmo (Rede), a representatividade do município está prejudicada na Câmara Municipal.
“Percebe-se que vários bairros de Viana estão sem representantes. É o caso da Grande Universal, composta por Ipanema, Universal, Vila Nova e Parque do Flamengo”, disse o vereador Gilmar Mariano. Para ele, mais vereadores podem dispensar mais atenção à população do município. “Quanto mais você diminui o número de vereadores, mais você concentra o poder na mão de poucas pessoas. Mas a lógica do parlamento é outra. É fragmentar o poder para que as pessoas possam ter acesso com mais facilidade”, argumentou.
De acordo com Fabinho do PT, a emenda atende a um anseio de vários pré-candidatos, lideranças comunitárias e movimentos sociais. “Se a sociedade vem e pede uma representatividade maior, se acha que mais vereadores representam com mais eficiência, eu votarei a favor”, comentou o vereador.
A defesa dos favoráveis ao aumento do número de vereadores leva em conta o argumento de que o repasse passado pelo município à Câmara, que gira em torno de R$ 450 mil (ou 5% da receita municipal), não muda de acordo com a quantidade de vereadores.
Mas o vereador Idomar Passamai (PSDB), contrário ao projeto, diz que a própria Câmara sairá prejudicada caso seja aprovado e citou a crise econômica para marcar sua posição.”A partir do momento em que o município arrecada menos, o repasse dele para a Câmara também cai. Se você diminui a verba da Câmara, ela terá que reduzir gasto, desempregar gente, ter uma atitude”, disse.
Para ser levado à votação, o projeto de emenda à Lei Orçamentária precisa de quatro assinaturas, as quais já alcançou. Entretanto, para ser aprovado, precisa de dois terços dos votos da Câmara de Viana, o equivalente a oito representantes. Ainda não há previsão de quando o projeto será votado.
Histórico
Até 2005, a cidade dispunha de 15 vereadores, mas uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu para dez. Posteriormente, a Câmara voltou a aumentar o número de representantes e agora possui 11 nomes. A Emenda Constitucional nº 58, de setembro de 2009, permite às cidades que possuem de 50 a 80 mil habitantes ter um número máximo de vereadores equivalente a 15.
