Na última segunda-feira (15), durante uma reunião na Câmara de Vereadores do município de Alegre, no Sul do Estado, o deputado federal Carlos Manato (PSL), derrotado na última eleição ao disputar o governo do Espírito Santo, disse que não não vai mais liberar recursos para uma associação do município.
Segundo palavras do deputado, não se pode colocar uma quadra de esportes para a comunidade no valor de R$ 300 mil e receber apenas 4 votos. Manato afirmou que isso é “ingratidão”. Mas afinal, como um deputado faz a destinação de verbas?
Emendas parlamentares
A destinação de verbas acontece a partir de emendas parlamentares, vinculadas aos mandatos de senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, e muitas vezes são utilizadas como “barganha eleitoral”, isto é, já estão incorporadas ao “jogo político” no Brasil.
Após o Poder Executivo definir o orçamento para o exercício do ano seguinte, a chamada “Lei Orçamentária Anual” precisa da aprovação dos parlamentares daquela instância de poder. Esse processo acontece tanto na Presidência da República como nos governos estaduais e prefeituras municipais.
Após a aprovação do orçamento geral, os representantes do Legislativo buscam destinar parte do orçamento para a sua área de atuação. As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las. Elas são destinadas, em geral, para as demandas que chegam das bases eleitorais dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores).
Para 2019, segundo à proposta orçamentária, cada parlamentar poderá propor até R$ 15,4 milhões em emendas individuais — em 2018, o valor foi um pouco menor, R$ 14,8 milhões. Metade da dotação é direcionada, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição.
Para serem incluídas na lei orçamentária, as emendas à proposta orçamentária, individuais ou coletivas, precisam atender uma série de regras determinadas pela legislação ou pelas regras internas do Congresso. Por exemplo, o valor proposto por um deputado a um empreendimento deve ser suficiente para a conclusão da obra ou de uma das suas etapas.
Emendas coletivas
Além das emendas individuais, os parlamentares poderão apresentar emendas de comissões, elaboradas no âmbito das comissões permanentes do Congresso, e de bancadas, definidas por cada uma das 27 bancadas estaduais na Câmara e no Senado. Diferentemente das individuais, estas emendas coletivas destinam-se, geralmente, a ações públicas de grande valor, como a construção de trechos rodoviários.
Recursos
Segundo o Portal de Transparência do Governo Federal, foram emitidas 95.868 emendas em 2018, com um total empenhado no valor de R$ 11,68 bilhões. Destes, quase R$ 5 bilhões foram pagos. O valor aplicado para o Espírito Santo pelos deputadores e senadores foi de quase R$ 150 milhões.