O Espírito Santo pode ser o primeiro Estado a criar um fundo de combate à corrupção. Um projeto de lei elaborado pelo Governo do Estado deve ser enviado para apreciação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nas próximas semanas.
Se aprovado, o fundo será o primeiro a entrar em vigor no Brasil. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do governador Paulo Hartung (PMDB).
De acordo com informações da coluna Radar On-line, da revista Veja, o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, como se chamaria, seria bancado pelo dinheiro de multas e devolução de recursos vindos da aplicação das leis de combate à corrupção no Estado.
Este mês, a Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont) aplicou a primeira multa com base na Lei Anticorrupção Empresarial do Brasil. A penalidade para a empresa, que não teve o nome divulgado, chegou a R$ 6 mil.
No caso em questão, segundo a Secont, após ser vencedora em diversas licitações na modalidade de “pregão eletrônico”, a empresa não respondeu ao chamamento público para apresentar a documentação necessária. De acordo com a secretaria, a empresa e retardou a formalização do contrato e foi multada. Leia a reportagem completa.
Se o fundo para combate à corrupção for aprovado, quem o administrará será um conselho formado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ministério Público de Contas, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCES) e Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont).
