Representantes de 21 estados e do Distrito Federal (DF), entre governadores, vice-governadores e outras autoridades, participaram de uma reunião nesta terça-feira (22) em Brasília, que pediu o alongamento do prazo para o pagamento de suas dívidas junto à União. O Espírito Santo foi representado pelo vice-governador César Colnago (PSDB).
No Fórum Permanente de Governadores, os presentes atestaram o seu entendimento de que 20 anos a mais permitiria diminuir as parcelas mensais dos estados e do DF pagas ao governo federal e que isso garantiria um caixa maior para investimentos em projetos sociais e de infraestrutura.
Vale ressaltar que a atual legislação só permite 30 anos para a quitação do débito, contraído por meio de empréstimos para financiamento de obras e projetos. Se aprovada, a proposta aumentará esse período para 50 anos.
“Há situações diferentes nos Estados, mas muitos deles, como Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul estão em um sufoco tremendo”, comentou Colnago. Entretanto, segundo ele, o Espírito Santo está em uma situação mais confortável. “Fomos o único a mexer no orçamento. Com a diminuição da previsão de receita em mais de R$ 1 bilhão, impedimos a geração de um grande déficit”, afirmou o tucano.
Outra proposta debatida no fórum é a que permite aos governadores utilizarem até 40% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios (débitos do governo em face de condenações na Justiça) nos próximos 24 meses. Contudo, depois desse prazo, o valor deve ser ressarcido.
“Nesse prazo eles [os Estados] têm de fazer ajustes, reduzir despesas correntes, de pessoal, como o corte de cargos comissionados”, comentou César Colnago. O vice-governador acrescentou ainda que o governo do Espírito Santo cortou 20% dos cargos dessa natureza.
Para dar maior celeridade à proposta, os representantes das Unidades da Federação se reuniram à tarde com deputados e senadores. Isso porque a medida precisa do aval do Congresso Nacional para só depois seguir para a sansão da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).