Após uma representação do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), o governo do Estado incluiu no Plano Plurianual 2020-2023 uma previsão de R$ 109 milhões para a regularização de escolas da rede estadual. Já para 2020, serão investidos R$ 27,1 milhões.
Em 2017 a Secretaria de Estado da Educação respondeu a um requerimento do deputado com informações sobre a segurança das escolas. A resposta, segundo o deputado foi que, das 477 escolas do Estado, 95% não reuniam requisitos para o funcionamento.
Segundo as informações da Sedu enviadas ao deputado, apenas cinco escolas tinham o habite-se, seis o alvará sanitário e 18 o alvará de funcionamento. O gabinete de Majeski também levantou, no Portal da Transparência, que apenas duas escolas possuíam o alvará do Corpo de Bombeiros.
A situação, que afetou cerca de 260 mil alunos nos ensinos Fundamental e Médio à época, foi o objeto da representação feita por Majeski no Ministério Público Estadual (MP-ES). O MP-ES então ajuizou Ação Civil Pública nos municípios das 11 Superintendências Regionais de Educação da Sedu.
“Desde 2015 realizo visitas técnicas e já fui conhecer de perto a realidade de 271 escolas da Rede Estadual. A grande maioria funciona de forma irregular, sem os requisitos necessários para garantir a segurança de alunos, professores e outros profissionais e dos visitantes. A representação que fizemos no Ministério Público deu resultado e o governo vai investir”, disse Majeski.
O governo incluiu no PPA os recursos necessários para os investimentos e a Sedu publicou edital para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para a regularização, junto às prefeituras municipais e Corpo de Bombeiros, de um primeiro conjunto de escolas públicas estaduais.