Deputados da bancada da bala que controla a Comissão de Segurança da Câmara aprovaram, nesta terça-feira (8), projeto de lei que pretende impedir o uso de armas de fogo por integrantes da segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de todos os seus ministros, em razão da posição desarmamentista do chefe do Executivo.
O placar final terminou com 15 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção. A matéria agora vai para a Comissão de Administração e Serviço Público.
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Gilvan da Federal: “Eu quero mais que o Lula morra”
O relator da proposta, Gilvan da Federal (PL-ES), disse que deseja a morte do chefe do Executivo.
“Eu quero mais que Lula morra, eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. Eu quero mais que ele morra, e que (os seguranças dele) andem desarmados”, disse.
O parlamentar recomendou a aprovação da proposta, ao considerar fundamental a adequação da segurança das autoridades listadas “à realidade imposta pelos mesmos ao cidadão comum”.
“O atual governo prega o desarmamento do cidadão, apesar da posição contrária da maioria esmagadora da sociedade expressa nas urnas no referendo sobre armas de fogo de 2005, impedindo o cidadão de exercer o direito à legítima defesa”, afirmou Gilvan da Federal.
“No entanto, o presidente da República, seus familiares e seus ministros contam com um aparato completo de segurança armada para defendê-los da criminalidade que tanto apoiam.”
Assista ao vídeo:
Delegado Caveira (PL-PA), autor da proposta, diz que a atuação dos agentes de segurança deve “estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”.
Para Caveira, seria necessário “vedar o uso de arma de fogo por esses agentes”. “É uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, afirmou.
Argumento contrário
Na reunião desta terça, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) chamou o projeto de “tragicômico” e o classificou como inconstitucional. Ele cobrou um argumento técnico para a proposta, não ideológico.
“O presidente Lula nunca disse que agentes de segurança não podem estar armados. O que nós dizemos é que arma de fogo, para uso estimulado em massa pela população, não é uma boa política de defesa e de proteção”, afirmou Pastor Henrique Vieira.
“Desejar que alguém morra não é crime”, disse parlamentar
Na noite desta quarta-feira (9), Gilva se desculpou por sua fala. Antes do pedido de desculpas, no entanto, a equipe do deputado afirmou que as declarações de Gilvan da Federal “estão amparadas pela livre manifestação do pensamento, assim como pela prerrogativa e função amparada pela imunidade parlamentar“.
Para isto, o deputado utilizou o artigo 5º, inciso IV, e art. 53,da Constituição Federal de 1988, que diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” e “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
Na mesma nota, o deputado afirma que externalizar publicamente o próprio dissabor por seu desafeto político não é crime, pois se trata de conduta atípica sem qualquer descrição de crime previsto na lei penal.
Se alguém quiser discutir a declaração na seara de costumes é outras questão, se é moral ou imoral, certo ou errado poderia até ser debatido na perspectiva da religião, da família e tantos outros, menos nas atribuições da AGU, afirmou na nota.
Ainda em sua justificativa, o deputado argumentou que a AGU não pode se prestar ao desvio de competência para quem quer que seja, pois “trata-se de um órgão de Estado e não de um puxadinho político do planalto”.
Sendo assim, desejar que alguém morra, por si só, não é crime — pode ser considerado uma conduta imoral ou antiética, mas não configura ilícito penal, logo não é papel institucional da AGU, afirmou.
*Com informações do Estadão e da Agência Câmara de Notícias
