Após a prestação de contas do secretário de Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, a respeito do sistema Transcol, o deputado estadual, Euclerio Sampaio (PDT), disse que analisa a possibilidade de ingressar com um decreto para suspender a licitação. O secretário prestou contas na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (18).
De acordo com o parlamentar, as explicações do secretário não teriam sido eficientes, e dois advogados já analisam a possibilidade do decreto. “Quero que isso também seja investigado pelo Ministério Público. Como pode uma licitação deste tipo surgir exatamente num período de campanha?”, questionou o deputado.
Euclério foi o autor do requerimento inicial de convocação do secretário. O requerimento foi aprovado pela Mesa Diretora da Casa, no último dia 09. Na sessão ordinária do dia 02 deste mês, o deputado Euclério Sampaio teve o requerimento de convocação de Damasceno transformado em convite. Na ocasião, o pedetista disse ter informações de que a licitação seria de “cartas marcadas” e seriam vencedoras as mesmas empresas que administram o sistema atual.
“O valor do negócio gira em torno de 20 bilhões. Espero que não seja entregue para financiadores de campanha. Tem de ter concorrência para melhorar o transporte público. O povo já sofreu por 25 anos, vai sofrer mais 15?”, perguntou. Na ocasião, o deputado Marcelo Santos (PMDB) defendeu o Governo do Estado, afirmando que a licitação foi feita por força de decisão judicial e transcorria de acordo com a Lei de Licitações.
“O Governo vem tentando melhorar o transporte público, mesmo com um buraco na área que não é do mandato dele. Como presidente da Comissão de Infraestrutura, estou me debruçado nesse tema. A Região Metropolitana cresceu muito e sem planejamento. A ex-diretora Denise Cadete quase quebrou a Ceturb, deixando um buraco de R$ 150 milhões”, afirmou.
Resultado da licitação
O resultado da licitação foi anunciado no começo do mês pelo Executivo. Dois consórcios, Atlântico Sul e Sudoeste foram os vencedores do processo. O consórcio Atlântico Sul, formado pelas empresas Metropolitana, Praia Sol, Serramar, Vereda, Santa Paula e Serrana, vai operar as linhas do primeiro lote, que atende Vila Velha, Vitória e Serra, com 166 linhas e sublinhas, e uma frota de 813 ônibus. Já o consórcio Sudoeste, formado pelas empresas Santa Zita, Granvitur, Unimar, Satélite e Nova, vai operar o segundo lote, com 157 linhas e sublinhas e uma frota de 845 veículos, atendendo Cariacica, Viana, Vitória e Serra.
O contrato tem duração prevista para 25 anos, prorrogáveis por mais 15. Na ocasião o Governo anunciou também a redução de R$ 2,50 para R$ 2,45 do valor da tarifa, prevista para entrar em vigor a partir de agosto.
Setop
A Secretaria dos Transportes e Obras Públicas (Setop) se pronunciou por meio de nota afirmando que “a licitação do Transcol foi realizada para atender a Lei Federal 8.987, que determina que todo o serviço público seja contratado por meio de licitação, e também por determinação da Justiça Estadual, que determinou que o serviço fosse licitado até agosto de 2014. Desde 1986 operava por meio de um Termo de Permissão de Frota. O processo para a licitação do Transcol teve início ainda em 2012, com a elaboração de um estudo aprofundado sobre o sistema de transporte coletivo metropolitano para posterior elaboração do edital”.
Ainda segundo a nota “No dia 7 de agosto de 2013 foi realizada uma Audiência Pública que apresentou as normas do edital de licitação proposto pelo Governo do Espírito Santo e no dia 2 de janeiro de 2014 foi publicada a intenção de licitar o sistema no Diário Oficial do Estado. Em 26 de fevereiro, foi publicado o edital, que ficou 60 dias à disposição, com mais de 100 downloads realizados nesse período”.