O ex-policial militar e empresário capixaba Valfrido Chieppe Dias está na lista de pessoas, empresas e instituições que integram o primeiro pedido de condenação definitiva, feito pela Advocacia Geral da União (AGU) à Justiça Federal, direcionada aos integrantes dos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.
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Segundo informações extraoficiais, o empresário teria sido responsável por alugar um ônibus para levar bolsonaristas do Espírito Santo para Brasília.
Valfrido foi preso pela Polícia Federal no final de janeiro, em Vila Velha, durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria.
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A AGU pediu a condenação de 54 pessoas, um sindicato, uma associação e três empresas a ressarcirem os cofres públicos em R$ 20,7 milhões pelos atos de depredação e vandalismo às sedes dos Três Poderes. Trata-se do primeiro pedido de condenação definitiva após investigação dos atos.
´Participação nos atos golpistas em Brasília
Em um vídeo que circulou pelas redes sociais, o ex-policial militar aparece na frente do Congresso durante a invasão e diz que foi atingido por uma bala de borracha.
Segundo informações obtidas pela reportagem da TV Vitória/Record TV, Valfrido segue detido em um presídio de Viana. A defesa do empresário não foi localizada.
Conselho da OAB pede transferência dos presos
Ainda sobre os atos golpistas, na última sexta-feira, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional do Distrito Federal pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para que os golpistas presos no dia 8 do mês passado sejam transferidos para as cadeias de seus respectivos estados.
O documento afirma que a prisão de 1400 pessoas, sendo 1200 de fora do Distrito Federal, aumentou a população carcerária da região em 10% e que este cenário é preocupante.
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Segundo a OAB, os agendamentos para atendimento dos advogados aos presos não estão sendo realizados “em tempo minimamente razoável”.
Alguns relatos afirmam que os encontros chegaram “a ultrapassar semanas, diante da intensa procura dos profissionais à unidade prisional”.
O documento ainda pontua que o “aumento abrupto da massa carcerária causou o aumento no número de atendimentos de saúde, de escoltas, de atendimentos de advogados e de outras rotinas carcerárias, fato que impacta negativamente em todo Sistema Penitenciário”.
Para a especialista em Direito Criminal, Ana Maria Bernardes, caso haja transferência, nada mudará em relação ao processo em curso.
“O processo segue no local em que ocorreram os fatos, a competência é em razão do local. Se essas pessoas forem transferidas, elas vão responder ao processo nas suas localidades. Não há nenhum prejuízo”, afirmou a especialista.
Onze capixabas seguem presos em Brasília por suposto envolvimento nos atos golpistas. Outros dez estão em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
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Sobre o pedido da OAB, a assessoria do STF afirmou que o ministro só se manifesta nos autos do processo.
J´a a Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus) informou que não há, até o momento, pedido de transferência dos presos de Brasília.
* Com informações da repórter Luana Damasceno, da TV Vitória/Record TV