O ex-prefeito de Nova Venécia, Wilson Luiz Venturim, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava a prefeitura a nomear todos os aprovados em um concurso público investigado pelo órgão ministerial.
De acordo com a denúncia, Japonês, como Wilson é conhecido, deixou de nomear os aprovados no concurso e autorizou a contratação de servidores em regime de designação temporária e funcionários comissionados para o exercício das mesmas funções dos cargos efetivos.
Após firmado o TAC, em audiência, o ex-prefeito exonerou os ocupantes de cargos em comissão e contratados temporários que exerciam funções relativas aos cargos efetivos.
Entretanto, antes mesmo da audiência, já planejava uma estratégia para se livrar da obrigação de nomear os aprovados no concurso, apresentando um Projeto de Lei para extinguir os cargos dos quadros da administração municipal e promover a contratação das pessoas exoneradas por outro vínculo jurídico.
A denúncia do MPES concluiu que ficou caracterizado que o ex-prefeito tentou enganar a Justiça e o Ministério Público por assinar um TAC que não iria cumprir.
A Promotoria de Justiça de Nova Venécia informou ainda que também investiga possíveis irregularidades em concurso público que está sendo realizado pela atual gestão.