O ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta, alvo de uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), foi condenado pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Além disso, ele foi multado em cinco vezes o valor do salário recebido à época em que era prefeito e ainda está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. A sentença foi dada pelo juiz Douglas Demoner Figueiredo.
Na ação, o MPES sustenta que o então prefeito utilizou recursos dos royalties de petróleo para pagamento da folha salarial, o que é proibido pela legislação.
De acordo com as investigações, os valores arrecadados pelo município de Presidente Kennedy se tornaram insuficientes para o pagamento dos serviços em razão das inúmeras contratações – efetivos e comissionados – realizadas, bem como, do aumento dos valores pagos a título de gratificações de produtividade, gratificações por funções, pagamentos para participações em comissões, horas extras, dentre outros, todos durante a gestão do então prefeito.
O MPES sustenta que o total dos valores desviados e não devolvidos somam R$ 9.003.614,35. O processo teve início em 2012.