Uma ex-servidora que atuou como chefe de contabilidade da Prefeitura de Nova Venécia foi condenada a ressarcir os cofres públicos um total de R$ 612,1 mil em valores atualizados, que deverão ser acrescidos de multa e juros.
Conforme o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), responsável pela condenação, a mulher teria desviado recursos do Fundo Municipal de Assistência Social diretamente para a conta do marido dela, de 2013 a 2020.
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A ex-servidora respondeu a um processo de Tomada de Contas Especial no TCE-ES, para apurar os fatos relacionados a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo município em 2021, que apurou o desvio do dinheiro.
O Tribunal ainda ressaltou que os valores desviados pela mulher tinham como finalidade o pagamento de aluguéis sociais a famílias em situação de vulnerabilidade, no período compreendido entre 2013 a 2020.
No processo, além de ser condenada a devolver os valores utilizados de maneira indevida, a ex-servidora teve suas contas julgadas irregulares pela 2ª Câmara da Corte, que seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Sérgio Borges.
O relatório do Tribunal comprovou que a mulher desviou recursos da conta do Fundo Municipal de Assistência Social para a conta particular de seu marido, por meio de suposta fraude em informações documentais na folha de pagamento do aluguel social da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A mulher, segundo o processo, confessou ter feito o desvio dos recursos públicos. Ela afirmou que realizou as transferências, pois teria dívidas com agiotas e, com a pandemia, as contas só aumentaram porque seu espaço de festa estava parado.
Com isso, na avaliação técnica, a ex-gestora causou prejuízo aos cofres públicos em razão de sua conduta dolosa, violando o seu dever funcional e os princípios da legalidade e da moralidade do artigo 37 da Constituição Federal.
Vale enfatizar, ainda, que, embora tenha sido devidamente citada, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a ex-servidora da Prefeitura de Nova Venécia, manteve-se inerte e não respondeu ao processo, fazendo com que o TCES decretasse sua revelia.
Veja os valores que teriam sido desviados de 2013 a 2020:
2013 – R$ 970,00
2014 – R$ 20.337,00
2015 – R$ 45.432,00
2016 – R$ 51.785,00
2018 – R$ 75.263,00
2019 – R$ 83.851,00
2020 – R$ 108.472,48
Prefeitura demitiu e aplicou sanções à servidora
No âmbito administrativo, medidas já foram tomadas para a responsabilização da ex-servidora. Após a conclusão do PAD, ela foi demitida do cargo e houve o encaminhamento do PAD ao Ministério Público Estadual (MPES).
A mulher ainda teve seu nome inscrito no cadastro de Dívida Ativa do município e também na conta contábil “Diversos Responsáveis”.
Conforme o Regimento Interno do TC, a decisão ainda cabe recurso no próprio Tribunal.
Apesar de a prefeitura se manifestar no processo, afirmando que aplicou as punições cabíveis, a reportagem tentou repercutir a decisão com o município, mas não obteve retorno dos contatos, feitos por e-mail e telefone, até o fechamento deste texto.
A defesa da ex-servidora não foi localizada, mas o espaço segue aberto para as devidas manifestações.
*Com informações do Tribunal de Contas