A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (11), o ex-vereador de Vila Velha, Almir Neres de Souza, de 50 anos. O ex-parlamentar foi detido, no final da manhã, dentro de sua propriedade rural, na região de Sossego, em Guarapari, por policiais da Superintendência de Polícia Interestadual e de Captura.
Contra Almir Neres havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de peculato, que é a apropriação de dinheiro público para proveito próprio. O ex-vereador é acusado de desviar dinheiro dos cofres públicos por meio da contratação de uma servidora pública fantasma.
De acordo com o delegado Marco Aurélio, responsável pela ação, o ex-vereador não ofereceu resistência e foi encaminhado para a Chefatura da Polícia Civil, em Vitória. Em seguida, ele foi levado para o Centro de Triagem de Viana.
Nos próximos dias, ele deve seguir para um presídio de regime semiaberto, onde deve começar a cumprir pena. O ex-vereador poderá deixar o local durante o dia, mas deverá passar as noites na prisão.
Esquema
Almir Neres foi condenado, em 2014, por se apropriar indevidamente do salário de uma servidora da Câmara de Vila Velha, prática conhecida como “Rachid”. Segundo a acusação, o esquema teria ocorrido de janeiro de 2009 a novembro de 2012, quando foi descoberto e divulgado, em primeira mão, pela TV Vitória.
Dona Francisca Pereira da Silva, então com 65 anos, teria sido contratada pelo gabinete de Almir Neres, mas ela afirma que nem sabia da contratação e nunca recebeu salário.
Em imagens divulgadas com exclusividade pela Rede Vitória, era possível ver o então vereador sacando dinheiro com o cartão da conta bancária aberta em nome de dona Francisca. O total desviado chegou a R$ 150 mil.
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Em uma CPI, em 2013, a Câmara dos Vereadores de Vila Velha entendeu que Almir Neres não cometeu nenhuma irregularidade. No entanto, o Ministério Público investigou o caso e a Justiça considerou Almir Neres culpado. Ele foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, mas pôde responder em liberdade.
A defesa do ex-vereador recorreu da condenação, mas, em março do ano passado, o recurso foi negado e a Justiça determinou o início do cumprimento da pena, em regime semiaberto. Na nova sentença, o Almir foi enquadrado no crime de peculato.
Entretanto uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que Neres continuasse respondendo ao processo em liberdade. A decisão foi derrubada no final de fevereiro, quando um novo mandado de prisão contra Almir foi expedido. O ex-vereador, no entanto, ainda aguarda o julgamento de dois recursos, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
O outro lado
A reportagem da TV Vitória/Record TV entrou em contato, por telefone, com o advogado de Almir Neres. O advogado disse que só deverá ter contato com o ex-vereador na tarde desta quinta-feira (12).
Ele afirmou que, nesse caso, não cabe pedido de liberdade provisória, ou seja, Almir Neres terá de cumprir a pena no presídio. Ainda segundo o advogado, não há previsão de julgamento dos recursos no STJ e STF.
O caso de Almir Neres esbarra exatamente na discussão que foi ressuscitada pelo Supremo, com a condenação do ex-presidente Lula em segunda instância. Atualmente há duas ações declaratórias de constitucionalidade tramitando no STF, justamente sobre essa questão.