O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vila Velha Ivan Carlini (PSC) foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 699.660, 87, segundo decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Ele ainda sofreu aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00.
O processo que resultou na condenação do político está relacionado a supostas irregularidades cometidas por por Carlini quando ele presidia o Legislativo canela-verde.
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De acordo com os autos, o então vereador teria pago diárias de viagem a servidores e demais parlamentares da Casa de maneira irregular, com forte indício de fraudes, com valores acima do necessário e sem devida comprovação de reembolso.
Em publicação divulgada no site da Corte de contas na última terça-feira (13), o TCE informa que a decisão pela condenação do ex-vereador foi aprovada à unanimidade, seguindo o voto do relator do processo, o conselheiro Domingos Taufner.
Entenda o caso
Dados apurados pela auditoria do Tribunal apontaram que, em 2012, foram realizados pagamentos na ordem de R$ 696.402,77 em diárias para vereador e servidores da Câmara participarem de cursos de capacitação promovidos pelo Instituto Nacional Municipalista (INM) e pelo Instituto Capacitar. Havia outras 123 pessoas beneficiadas por esses pagamentos, ainda segundo o TCE-ES
A área técnica da Corte, no entanto, concluiu que não foi possível comprovar a prestação efetiva dos serviços e nem as despesas realizadas, pois a documentação constante na maioria dos processos de diárias se mostrou insuficiente, além de inconsistente.
O relatório mostrou que houve indícios de fraude no pagamento das diárias aos servidores. Primeiro, sob o aspecto da legalidade, pois o então presidente da Câmara usurpou a competência da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, ao assinar sozinho os atos de designação dos servidores para participarem dos cursos de capacitação.
Além disso, as contratações dos Institutos para prestarem os supostos cursos de capacitação ocorreram sem a formalização de qualquer procedimento licitatório, tampouco de inexigibilidade ou de dispensa de licitação.
A reportagem do Folha Vitória tentou contato com Carlini, para repercutir a decisão do Tribunal, mas obteve retorno até o fechamento desta matéria. Em caso de resposta do vereador, este texto será atualizado.