A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (10), quatro novos projetos de lei para ampliar benefícios de servidores municipais. Os projetos de lei deverão ser apreciados no Legislativo nas próximas sessões ordinárias.
As propostas, apresentadas em reunião com vereadores e lideranças do município no Palácio Bernardino Monteiro, tratam de tíquete-feira; auxílio-alimentação para professores em Designação Temporária (DT); um novo Plano de Carreira, Ingresso e Subsídios da Guarda Civil Municipal (GCM) e concessão de indenização para aquisição de uniformes aos guardas civis.
“Pensamos sempre em investir em benefícios duradouros para os servidores. Tudo o que estamos propondo nos projetos foi debatido com as respectivas categorias e analisado pela nossa equipe, de forma a atender às demandas, mas agindo com responsabilidade fiscal”, acrescenta o prefeito Victor Coelho.
O projeto relacionado ao tíquete-feira prevê alteração de artigos da Lei 6.333, de 2009, aumentando o valor de R$ 15 para R$ 25 semanais, podendo haver correções de acordo com a disponibilidade orçamentária. Atualmente, 576 servidores efetivos e 1.009 contratados têm direito ao tíquete-feira.
Já os professores em Designação Temporária, com atuação mínima de 25 horas semanais, poderão ter direito a 50% do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores estatutários – ou seja, R$ 300 mensais. Há 937 professores DTs na rede municipal de ensino.
Plano de carreira
O novo Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal, por sua vez, prevê a elevação de dois para quatro no número de níveis hierárquicos; novos critérios para progressão horizontal e promoção vertical e maior valorização aos agentes que se dedicam aos estudos.
O plano é um anseio dos agentes e serve como reconhecimento pelo trabalho que eles prestam à sociedade”, comentou o secretário municipal de Segurança, Ruy Guedes, destacando, também, a importância da proposta de criação de indenização anual aos guardas, para aquisição do uniforme de trabalho, medida já adotada em diversos municípios.
