O governador Renato Casagrande (PSB) classificou como ‘fake news’ as informações a respeito de supostos casos de corrupção, divulgados nos últimos meses, envolvendo o governo estadual. Entre eles está a aquisição de álcool em gel, por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que está sendo investigada pela Polícia Federal.
As declarações foram dadas durante a prestação de contas do governador, referente ao exercício de 2020, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na tarde desta terça-feira (06). Após concluir seu discurso inicial, Casagrande foi questionado pelos parlamentares sobre ações relacionadas ao governo estadual.
O deputado Carlos Von (Avante), que faz oposição ao governo de Casagrande, questionou ao governador sobre denúncias recentes de corrupção, que envolveriam o Executivo estadual.
Entre os casos citados por Carlos Von está o das supostas irregularidades na compra de álcool gel, por parte da Sesa. De acordo com a denúncia, o governo do Estado pagou pouco mais de R$ 6,3 milhões a uma empresa investigada pela Polícia Federal por suspeita de fraude e superfaturamento no contrato estabelecido com a secretaria.
Em sua resposta, Casagrande afirmou que tudo o que foi divulgado, até o momento, não passa de notícia falsa e se colocou à disposição para qualquer esclarecimento, caso surja alguma prova concreta contra o governo.
“Se o parlamentar tiver informação clara de que tem desvio em algum órgão, ele tem que denunciar mesmo. Tem o Ministério Público Estadual, Federal, Defensoria e diversos órgãos de controle. Mas até agora o que eu vi foram fake news. Foram falsas notícias em torno de temas que não se comprovaram, efetivamente, como verdadeiros”, afirmou o governador.
“Mas eu estou inteiramente à disposição, inclusive à sua disposição. Se você quiser me apresentar alguma denúncia concreta, que não seja nenhuma fake news, nenhuma tentativa de desgaste do governo, estou inteiramente à disposição. Ninguém mais do que eu quer que as coisas andem corretas no governo e elas, até agora, têm andado da forma como eu desejo”, completou Casagrande.
O deputado, em sua réplica, lembrou que, no caso da suposta fraude na compra de álcool em gel, houve até operação da Polícia Federal, que, no dia 7 de junho, cumpriu mandados de busca e apreensão em cidades do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Carlos Von citou ainda uma denúncia encaminhada pelo também deputado estadual Sergio Majeski (PSB) ao Ministério Público de Contas (MPC), em março deste ano, relatando possíveis fraudes em uma licitação realizada pelo Detran-ES para contratação de plataforma integrada de monitoramento veicular, o chamado cerco inteligente.
“Foram diversas provas, que, infelizmente, o Ministério Público considerou como provas ilegais. Mas são provas contundentes, que mostram realmente um grande crime organizado, que foi criado para fraudar licitação das câmeras do cerco eletrônico aqui no nosso estado. Me coloco à disposição para conversar pessoalmente com vossa excelência e passar realmente todas as provas, tudo o que eu tenho para o senhor”, afirmou o deputado, que participou da sessão de maneira virtual.
O governador, por sua vez, respondeu que todas as denúncias apresentadas, até o momento, foram inviabilizadas pelos órgãos de controle, tanto do próprio governo estadual — Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) — quanto em investigações feitas por órgãos externos.
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Prestação de contas
Ainda durante a sessão especial na Assembleia Legislativa, o governador abordou os principais projetos e programas realizados pelo governo do Estado, como o recém-anunciado Plano de Investimentos Públicos (PIP), que prevê investimentos da ordem de R$ 9 bilhões nos próximos anos.
Durante a exposição, o governador destacou que o equilíbrio na gestão do Estado foi fundamental para atravessar as crises que surgiram desde o início da atual gestão, como as fortes chuvas do final de 2019 e a pandemia do novo coronavírus, que teve início no primeiro trimestre de 2020. Casagrande citou também o bom ambiente e o diálogo entre os poderes, além de importantes ações como o Plano de Investimentos Públicos (PIP) do Espírito Santo.
“Graças ao equilíbrio financeiro e fiscal, ao relacionamento franco e transparente entre as instituições, aos diferenciais competitivos capixabas, ao estímulo à inovação e à nossa determinação de absoluto respeito a contratos, consolidamos aqui um ótimo ambiente de negócios. Estamos colocando de pé o nosso Plano de Investimentos Públicos. Serão ao todo R$ 9 bilhões investidos nas mais diferentes áreas de atuação do governo. Só para a educação, setor tão castigado durante a pandemia e absolutamente prioritário para nós, será destinado mais de um R$ 1 bilhão”, declarou.
Os investimentos na saúde também foram destacados pelo governador, que citou o legado que a pandemia deixará na estrutura física da saúde capixaba.
“Essa área já avançou muito com os recursos aplicados no enfrentamento à pandemia e serão destinados mais de R$ 500 milhões. Vamos ampliar nossos hospitais, informatizar toda a rede estadual, qualificar os profissionais para atender às demandas do Estado e concluir o Hospital Geral de Cariacica, além de garantir acesso ao Samu 192 aos moradores de todas as regiões do Espírito Santo”, afirmou.
O governador relatou o desafio de se enfrentar a pandemia, mas lembrou que o Espírito Santo estava mais preparado que a maioria dos Estados e apontou as tomadas de decisões, que, algumas controvérsias à época, se mostraram eficazes ao longo da crise sanitária.
“Em lugar de hospitais de campanha caros e que logo seriam desativados, investimos na ampliação do número de leitos nos hospitais públicos e filantrópicos, que ficarão como legado à saúde pública estadual. Implementamos mecanismos e protocolos eficazes, baseados na ciência, para monitorar a expansão do vírus”, destacou.
“Tomamos as medidas necessárias para reduzir a circulação de pessoas. Adquirimos os equipamentos e insumos essenciais para o tratamento dos casos mais graves. Garantimos apoio financeiro às empresas e às famílias mais afetadas pela retração econômica. Demos transparência total aos gastos com o enfrentamento à pandemia. O resultado desse conjunto de ações é que nenhum capixaba veio a óbito no estado, por falta de atendimento hospitalar”, completou.
Casagrande lembrou ainda que o Espírito Santo liderou todos os rankings de transparência antes e durante a pandemia.
“Somos considerados o Estado mais transparente do Brasil na prestação de contas dos recursos destinados à luta contra o novo coronavírus. Não foi à toa que o Espírito Santo mereceu o primeiro lugar nacional no Ranking Covid-19, organizado pelo Centro de Liderança Pública, que avaliou a ação dos estados no enfrentamento à mais grave crise sanitária do nosso século”, destacou.
Casagrande também falou sobre ações feitas pelo governo estadual nas áreas de educação, segurança pública, saneamento, infraestrutura, macrodrenagem e rodovias.
O governador encerrou sua fala lamentando o número de mortos pela pandemia e enviou condolência a todos os familiares e amigos que perderam entes queridos.
“Não poderia concluir essa fala inicial sem agradecer a todos que contribuíram para que chegássemos até aqui, superando tantas dificuldades e tanta dor. Assim como não posso deixar de enviar, mas uma vez, as minhas mais sentidas condolências a todos que perderam entes queridos para o coronavírus. Ainda não é possível comemorar o fim do pesadelo que se abateu sobre o planeta, e precisamos continuar firmes e atentos aos cuidados com o controle da pandemia. Mas já olhamos para a frente com a confiança de quem vê, além de um porto seguro, a certeza de um tempo muito melhor”, concluiu.
Depois do pronunciamento, o governador do Estado respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
Novos projetos
Casagrande anunciou também o encaminhamento de dois projetos de lei ao Legislativo. O primeiro altera a Lei nº 9.999/2013, que instituiu o Programa Estadual de Transporte Escolar no Estado do Espírito Santo (PETE/ES).
O novo texto acaba com a exclusividade da transferência de recursos financeiros para atender a estudantes residentes no meio rural, além disso simplifica a forma de cálculo do repasse dos recursos e faculta a possibilidade da aquisição de veículos e equipamentos necessários à execução do serviço.
A segunda proposta visa a alterar o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no que tange ao Índice de Qualidade Educacional. O indicador é baseado no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES).
Como não foi possível a realização da avaliação no ano de 2020 devido à pandemia, o projeto visa a utilização dos dados de 2019 para o cálculo do IPM.