O Ministério Público de Contas disponibilizou para o cidadão, a partir desta terça-feira (20), uma ferramenta que permite acompanhar como foi o planejamento orçamentário do governo do Estado no ano passado. Ela é composta de planilhas eletrônicas que demonstram a variação do orçamento de cada órgão gestor que tenha vínculo como o Poder Executivo estadual no exercício financeiro de 2014.
A ferramenta também acompanha a variação da respectiva execução orçamentária ou o total de empenhos emitidos diariamente ao longo do ano.
Embora seja uma ferramenta de transparência, ela não contempla os dados da execução orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário, assim como os do Ministério Público Estadual (MP-ES) e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES).
O objetivo dessa ferramenta é estimular o controle social do orçamento e das finanças públicas. Pretende, ainda, fornecer subsídios técnicos para a atuação do controle externo, que é realizado, em princípio, pelo Poder Legislativo, auxiliado pelo Tribunal de Contas.
O MPC-ES explicou que, a Lei Orçamentária de 2014 estimou a receita e fixou as despesas para o exercício financeiro do ano. O Legislativo autorizou o Executivo realizar despesas em torno de R$ 13,5 bilhões. Os dados utilizados constam do Portal da Transparência com relação ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014 para cada unidade gestora (secretarias, agências, hospitais e superintendências, entre outros órgãos).
Entre os dados estão as variações mensal dessa previsão, incluindo anulações e suplementações orçamentárias, assim como os valores mensais executados disponíveis no portal, atualizados até o dia 7 de janeiro deste ano.
O MPC explica que o objetivo principal é o fomento à cultura da responsabilidade social na formulação do orçamento público, estimulando a estruturação fundamentada e exaustivamente documentada do planejamento orçamentário, submetido à chancela criteriosa do Poder Legislativo por meio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), evitando, com isso, futuros questionamentos quanto à utilização indevida das peças orçamentárias como meros instrumentos de ficção jurídica, concebidos em descompasso com a realidade.
Variação
Os dados compilados pelo MPC revelam, por exemplo, uma variação média de 971,5% entre o valor orçado e o valor executado pelo governo do Estado em 2014. Essa variação decorre da diferença entre o valor previsto na LOA aprovada pelo Legislativo e o valor empenhado ao longo de 2014 para cada unidade gestora. Há órgãos nos quais houve deslocamento de todos os recursos previstos no orçamento para outra unidade gestora, enquanto em outros houve várias suplementações orçamentárias ao longo do ano, fazendo com que o valor executado superasse o inicialmente orçado em mais de 9900%.
Entre as informações das planilhas têm o valor do orçamento inicial de cada unidade gestora, bem como as suplementações e anulações orçamentárias mensais isoladas ocorridas ao longo de 2014; o documento ainda faz um comparativo entre a variação mensal acumulada do orçamento (suplementações e anulações) e a variação mensal acumulada da respectiva execução orçamentária (empenhos) para cada unidade gestora; traz também estatísticas sobre a variação do orçamento e da execução orçamentária de cada unidade gestora ao longo de 2014; e ainda o histórico da variação diária de empenhos emitidos no ano passado; e o total de empenhos por favorecido ao longo de 2014, entre outras.
O Ministério Público de Contas esclareceu que a obtenção da receita e o consequente repasse de recursos orçamentários não foram objeto de exame.
A ferramenta com as planilhas e as orientações estão disponíveis no site do Ministério Público de Contas (www.mpc.es.gov.br).
