Os vereadores da Câmara de Vitória aprovaram o projeto de Lei que amplia a restrição da prática de altinha e frescobol nas praias da capital. A proposta determina que as atividades esportivas aconteçam apenas em praias com mais de 300 metros de extensão durante a temporada de férias.
O projeto de lei do vereador Anderson Goggi (PTB), aprovado nesta segunda-feira (23), altera a lei já existente de nº 8.463/2013, que proíbe a prática do frescobol, altinha e o uso de caixas de som em praias com menos de 200 metros de extensão durante os fins de semana dos meses de julho, dezembro e janeiro.
Pelo novo projeto de Lei, a restrição será ampliada para praias com 300 metros durante os meses de férias, entre junho e julho, e entre novembro e março. As atividades esportivas são autorizadas desde que o município identifique e separe áreas específicas para a realização.
O vereador afirmou que a mudança tem como objetivo trazer mais segurança aos banhistas, principalmente crianças e idosos, e impor regras para quem pratica o esporte.
A prefeitura de Vitória tem o prazo de até 15 dias úteis para análise jurídica do projeto de Lei. Após análise, o projeto poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito Lorenzo Pazolini.
