Justiça Federal diverge de MPF
Decisão da última quarta-feira, tomada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Vitória, Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, rejeita pedido do Ministério Público Federal para arquivamento do inquérito policial contra a Vale e a Arcelor Mittal, na investigação sobre o “pó preto nosso de cada dia”, aberta desde 2016.
TAC
O juiz fundamenta a decisão, e ao final afirma não parecer admissível que o Estado se envergue à exigência de suspender a investigação – um pedido das próprias empresas poluidoras – com base apenas no fato de que há um termo de ajuste de conduta em vigor.
PGR orai por nós
Após indeferir o pedido, Marcus Vinícius remeteu o caso para as “instâncias superiores”. É que, segundo ele, “diante da regra de titularidade da ação penal pelo Ministério Público Federal, a quem cabe dar a última palavra sobre o prosseguimento de investigações de crimes federais”, a prudência pede que a decisão seja levada à Procuradoria da República,aos cuidados da Câmara de Revisão e Coordenação Criminal da PGR.
Foto da Coluna: Associação dos Amigos da Praia de Camburi.
