O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales), nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 974/2019, que reajusta as tabelas de vencimentos, soldos e subsídios dos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. O projeto concede reajuste de 3,5% a partir de 1º de dezembro.
A matéria foi protocolada um dia depois de o Legislativo estadual aprovar duas matérias que alteram a Previdência dos servidores estaduais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2019, que altera a idade de aposentadoria de servidores públicos estaduais, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019, que aumenta de 11% para 14% a contribuição mensal dada por servidores da ativa, aposentados e pensionistas, foram aprovados, em dois turnos, nesta segunda-feira (25).
Segundo mensagem do governador Renato Casagrande (PSB), a proposta de reajuste dos salários dos servidores resultará num acréscimo anual de R$ 198,3 milhões em gastos com o pessoal do Poder Executivo, beneficiando 92.997 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O percentual de 3,5% destina-se a efetivos, comissionados e contratados em designação temporária.
A proposta de reajuste encaminhada por Casagrande à Ales é um pouco maior do que a anunciada pelo governador no início deste mês, de 3,29%. Por conta do reajuste, o Governo do Estado decidiu que não haverá pagamento de abono salarial aos servidores no final deste ano.