Em resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou nesta quarta-feira (4) que não pode comprar uma vacina para combater o novo coronavírus que ainda não tenha tido eficácia comprovada, e aprovada, por órgão reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O pedido de Lewandowski se refere a duas ações de partidos da oposição que cobram apoio do governo federal na compra da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac.
A AGU argumenta que “a construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado”. Portanto, antes de qualquer coisa, o entendimento da instituição é que precisa existir uma vacina.
“É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina — inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade — pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na ANVISA”, pontua a AGU.
“Medidas urgentes no que se refere à vacinação pressupõem a existência de vacina testada e registrada, de comprovadas eficácia e segurança, a teor do quanto já exposto. Infelizmente, ainda não é esse o caso”, disse a AGU, em resposta ao STF.
Entenda o caso
Há pouco mais de duas semanas, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac. O acordo havia sido concretizado entre o Governo de São Paulo e o ministério, e as doses seriam adquiridas via SUS (Sistema Único de Saúde).
Menos de um dia após o anúncio, o presidente Jair Bolsonaro, por meio de suas redes sociais, disse que o povo brasileiro não seria “cobaia de ninguém”, em referência a vacina, e que cancelaria a compra das doses da Coronavac. Mais tarde, naquele mesmo dia, viria a confirmação do cancelamento.
O imunizante tem sido alvo do debate entre Bolsonaro e seu adversário político, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
O presidente disse que não seria feito investimento numa vacina que não foi aprovada pela Anvisa.
O órgão liberou, contudo, no dia 28 de outubro, a importação da matéria-prima necessária para fabricação das primeiras doses da vacina.
* Com informações do R7.com