O governo do Estado, por meio da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) lançou nesta sexta (24) o Painel Contratos Covid-19. A ferramenta vai permitir que o cidadão acompanhe as ações de enfrentamento à pandemia, com dados sobre gastos emergenciais e execução desses contratos.
A Secont informou que o painel usa Business Intelligence (BI), que é a inteligência de negócios no processo de coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações que oferecem suporte a gestão de negócios. Com isso, a promessa é de que a consulta aos dados fique mais interativa, apresentando uma visão geral e rápida das principais informações por meio de gráficos.
O Painel agregou novas informações. Agora, além dos valores dos contratos e de suas alterações contratuais, estão disponíveis os dados sobre a execução da despesa, com o detalhamento dos valores empenhados, liquidados e pagos. Com isso, todo cidadão pode acompanhar o andamento das ações de combate à Covid-19.
A ferramenta foi desenvolvida por meio de parceria entre a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) e a Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom).
O Painel permite diversas formas de filtragem de dados, que também estão disponíveis para download e compartilhamento. Atualizado diariamente, mostra o valor total, por empresas e unitários, gasto pelo Estado. Além disso, conta com a identificação do órgão contratante, da empresa contratada e da modalidade de contratação. Também é possível acessar os termos de referência e os contratos na íntegra.
É possível ainda identificar os órgãos que mais tiveram gastos para o enfrentamento à pandemia e os contratos de maior e menor valor. Segundo a Secont, esses instrumentos têm objetivo de estabelecer controle efetivo do gasto público, servindo de consulta tanto para o cidadão, que poderá exercer seu papel de fiscalizador, quanto por órgãos de controle, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), que, diariamente, demandam informações mais detalhadas como as que estão exibidas no Painel.
“Entendemos que uma gestão transparente é a porta de entrada para alcançar a confiança da população nas ações que vêm sendo desempenhadas pelo Estado, e uma forma de inibir a corrupção. O Espírito Santo passou a ser um livro aberto, tanto para aquele cidadão que deseja avaliar as medidas de enfrentamento quanto para os órgãos fiscalizadores que obtêm a informação de forma ativa, sem burocracia”, disse a subsecretária de Estado da Transparência, Mirian Porto do Sacramento.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, ressaltou que foi priorizando o controle social que o Espírito Santo chegou ao patamar de referência no País em transparência nos dados da Covid-19. “Chegamos ao nível máximo de transparência sem gastar um real. Não se comprou licença, não se fez consultoria. Todo o trabalho foi feito por equipes integradas dia e noite para colocar os dados no ar”, observou.
A nova ferramenta pode ser consultada no site oficial de informações sobre a pandemia no Estado: www.coronavirus.es.gov.br. No site também estão disponíveis o Painel Covid-19, com informações sobre a doença – número de casos, de mortes, de pacientes curados e outros dados – e o Painel Isolamento Social, que informa o índice de isolamento por região e por dia da semana.
