O governo federal pediu ao Congresso que decrete calamidade pública até o dia 31 de dezembro devido à necessidade de “monitoramento permanente da pandemia” de coronavírus. O Planalto cita a necessidade de aumentar gastos para “proteger a saúde e os empregos dos brasileiros”.
O estado de calamidade pública dispensa a União de cumprir mestas de resultado fiscal, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Medida facilitaria o emprego de recursos para combate ao coronavírus no País.
“O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, finaliza o pedido.
Também nesta terça a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar saldos de ações em saúde para o combate à pandemia de coronavírus. O texto ainda deve ser apreciado pelo Senado para começar a valer.
Com informações do Portal R7
