Um grupo de 19 parlamentares apresentou uma denúncia nesta quarta-feira (5) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade.
O texto se apoia em trechos do relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, presidida pela deputada federal Tabata Amaral e sob relatoria do deputado federal Felipe Rigoni. Aprovado em dezembro, o material revelou que apenas 4,4% da verba reservada a investimentos foi executada pela Pasta.
A denúncia foi fundamentada na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50) e apresenta dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios citados no artigo 37 da Constituição Federal, como os da impessoalidade, eficiência e transparência.
O pedido de impeachment foi assinado pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), João Campos (Republicanos-GO), Raul Henry (MDB-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Professor Israel (PV-DF), Aliel Machado (PSB-PR), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Margarida Salomão (PT-MG), Danilo Cabral (PSB-PE), Rafael Motta (PSB-RN), Joênia Wapichana (Rede-RR), Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) e Alexandre Frota (PSDB-SP) e pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-RS) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
Entre os argumentos que justificam a “eloquente ineficiência do ministro” estão: a ausência de políticas de alfabetização; as falhas do Enem; o favorecimento de apoiadores do Governo; ofensas às mães de diferentes cidadãos; e a omissão quanto ao uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato.
“A denúncia é baseada em quase um ano de reuniões, requerimentos e análises. Há um relatório robusto comprovando a ineficiência, que é um princípio constitucional. A Educação é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas vem sendo tratada com descaso e irresponsabilidade. É nosso papel cobrar mudanças”, afirmou o capixaba Felipe Rigoni.
