
A fim de combater o golpe do falso advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) criou um grupo com outros órgãos do Estado para buscar soluções que contribuam para o fim da prática criminosa.
Integram o Comitê de Trabalho de Prevenção e combate ao Golpe do Falso Advogado o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público do Estado (MPES) e a Polícia Civil capixaba.
As instituições se reuniram pela primeira vez nesta quarta-feira (26) e entenderam que é fundamental reforçar os mecanismos de autenticação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para evitar fraudes. Tal necessidade será formalmente encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O objetivo é implementar autenticação em dois fatores para aumentar a segurança tanto de advogados quanto das partes envolvidas nos processos e dificultar acessos indevidos à plataforma.
Coleta de dados sobre golpes do falso advogado
Também será responsabilidade do comitê a coleta de dados sobre os casos de fraudes, vítimas e forma de atuação dos golpistas. As informações serão repassadas às autoridades competentes que vão investigar e reprimir a prática.
Além disso, o grupo pretende unificar todos os casos de golpes registrados no Estado para que eles sejam incluídos em um único inquérito. Ou seja, as investigações vão tramitar de forma conjunta. Para efetivar a coleta dos dados, a OAB-ES disponibilizou um formulário no site da instituição onde é possível inserir informações sobre as ocorrências criminosas.
Por fim, outra ideia que deve ser implementada é a análise de dados financeiros e telefônicos dos golpistas. Os bancos e operadoras frequentemente utilizados pelos falsos advogados serão investigados.
A partir da apuração, o Banco Central e operadoras de telefonia podem ser notificados para verificar possíveis irregularidades.