Ficou definido na reunião entre o governador Paulo Hartung e o presidente do Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (14), que uma comissão técnica será criada ainda esta semana para discutir o orçamento do Poder Judiciário. A Assembleia Legislativa (Ales) deve começar a votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 a partir de segunda-feira.
O chefe do Executivo e o do Judiciário se reuniram pela primeira vez, após a posse do governador. Os dois almoçaram juntos no Palácio Anchieta.
Durante o encontro, Hartung relatou ao presidente do TJ-ES a forma como encontrou as finanças do Estado e como está a situação econômica do governo. Apesar do assunto orçamento 2015 ter entrado na pauta da conversa, números concretos não foram colocados à mesa.
Será justamente a comissão que irá discutir o orçamento do Judiciário capixaba. Em princípio, o orçamento destinado ao Poder Judiciário é de R$ 1,13 bilhão.
No ano passado, o Judiciário esteve no centro de uma polêmica porque a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) ajuizou uma ação suspendendo a votação do orçamento 2015, o que acabou atrasando todo o calendário.
O Legislativo foi impedido de votar a LOA por força da ação judicial. A justificativa da autora da ação, a Amages, foi de que o Judiciário não foi devidamente consultado pelo Executivo sobre sua participação no bolo orçamentário.
De acordo com a justificativa dada à época, o ato do Executivo violaria a Constituição Federal que reza pela autonomia administrativa dos Poderes. Somente depois de um acordo entre o Executivo e o Judiciário que foi possível encaminhar a proposta.
