Um dos temas de grande destaque no 3º Enconto Folha Business foi a agenda de reformas no Congresso Nacional, principalmente a Reforma Administrativa, que pode ser aprovada ainda neste ano.
A PEC 032, como é conhecida, foi entregue pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado. O texto já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora tramita na Comissão Especial.
Durante o encontro, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, defendeu a importância do avanço das discussões em torno do tema em prol da modernização do Estado brasileiro.
O parlamentar pontuou, entretanto, que a reforma vai muito além da PEC 32, que, segundo ele, foi entregue incompleta ao Legislativo em função de questões políticas do Planalto, e não é efetiva no combate aos privilégios.
“Não foram incluídos os atuais servidores e os membros de poder, que são por exemplo os juízes e promotores. A PEC 32 vai resolver 5% do que precisa numa Reforma Administrativa, talvez 10% se conseguir avançar no Congresso. A gente iniciou um processo que vai ser longo de transformação”, disse.
Para Mitraud, a reforma deve ser pensada para garantir um governo mais eficiente, orientado para resultados, que melhore a gestão de pessoas e promova a justiça social.
“Hoje o Estado brasileiro é causador de injustiça social. Onde já se viu algo que é financiado, em geral, por uma população mais pobre, pagar todos os meses um salário de R$ 70 mil para um juiz acima da Constituição? O Estado concentra riqueza no Brasil.”
O parlamentar disse estar otimista sobre a melhoria do texto na Câmara dos Deputados e sua aprovação ainda este ano. Segundo ele, a previsão é que se tenha um relatório sobre a PEC 32 no final de agosto, e que a proposta seja votada até o fim de setembro na Câmara.
Ele criticou, entretanto, a conduta do governo federal em relação ao tema. “O calendário já está todo atrasado. A PEC 32 estava pronta em 2019, mas só recebemos do governo em 2020. O presidente não tem convicção de que é uma reforma importante, pelo contrário, ele acha que ela vai atrapalhá-lo eleitoralmente”, afirmou.
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3º ENCONTRO FOLHA BUSINESS
Participaram dos debates o deputado federal Felipe Rigoni (PSB); o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL); o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida; e e o fundador e presidente da Apex Partners, Fernando Cinelli;
O encontro busca incentivar a economia empreendedora, debater melhorias para o ambiente de negócios no Espírito Santo e no Brasil, além de colaborar para a tomada de decisões do empresariado capixaba.