Os senadores aprovaram, nesta segunda-feira (13), o texto-base do projeto de lei que cria um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.
A proposta foi aprovado no plenário por 65 votos a favor e 12 contra. Entre os senadores do Espírito Santo, apenas um dos três capixabas votaram contra o projeto.
O senador Marcos do Val (Podemos) disse em entrevista na Rádio Pan News Vitória, que conversou com especialistas e que a medida pode não trazer o resultado esperado pelo consumidor, mesmo assim ele votou a favor. A senadora Rose de Freitas (União Brasil) também votou a favor do projeto.
O senador Fabiano Contarato (PT) votou contra o projeto de lei. Ele acredita que o projeto não vai reduzir o preço do combustível na bomba para o consumidor final.
Projeto tem causado polêmica
O projeto limita o ICMS em 17%. O texto causa divergências, pois Estados e municípios afirmam que podem perder milhões nas arreações anuais.
No início do mês, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que, com a aprovação do projeto, os cofres públicos capixabas perdem mais de 10% do orçamento anual, o que corresponde a cerca de R$ 1,8 bilhões.
O texto original teve algumas emendas, como a compensação para os Estados quando a queda na arrecadação com o tributo for superior a 5%.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto, também incluiu a sugestão do governo federal para zerar as alíquotas de tributos federais como Cide, Pis e Cofins da gasolina até 31 de dezembro deste ano.
Como o texto-base foi aprovado com modificações. Ele seguiu para a Câmara e foi aprovado na noite desta terça-feira (14). Agora, ele seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações da TV Vitória/Record TV e Estadão Conteúdo.
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