A Câmara de Vereadores de Vitória está discutindo uma proposta que busca tornar obrigatória a identificação dos supermercados em carrinhos de compras de sua posse para evitar furtos.
O objetivo é tornar nítida a origem do equipamento para impedir “a circulação desses carrinhos em vias públicas, praças e áreas residenciais” que geram, conforme o projeto, “não apenas poluição visual, mas também insegurança, risco à mobilidade urbana e degradação dos espaços públicos”.
A retirada dos carrinhos dos supermercados e consequente uso irregular é associada, no texto, a usuários de drogas, pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade social.
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Medida visa evitar furtos de carrinhos
O autor do projeto de lei, vereador João Flávio (MDB), também alega que os carrinhos furtados são “utilizados para fins diversos, muitos deles associados a situações de vulnerabilidade social extrema e até mesmo à prática de crimes”, sem apresentar dados que corroboram as afirmações, no entanto.
“Em alguns pontos da cidade, como já identificado pela própria Secretaria Municipal de Segurança Urbana, há uma espécie de concentração permanente desses equipamentos,
compondo um cenário de abandono e desordem, que prejudica não só a convivência social, mas também a eficácia das ações de assistência social e de policiamento preventivo”, consta na proposta.
A identificação dos carrinhos deverá conter, segundo o projeto, nome, endereço, telefone de contato e CNPJ do estabelecimento. A presença dessas informações visa garantir a possibilidade de devolução dos equipamentos apreendidos, justifica o autor.
Conforme o texto, “a ausência de qualquer tipo de identificação dificulta – e muitas vezes impede – a atuação das forças de segurança e dos órgãos municipais de fiscalização”.
A proposta prevê que os estabelecimentos que descumprirem a norma sejam notificados e os equipamentos não identificados em vias públicas, apreendidos.
Caso o projeto de lei seja aprovado, seguirá para a sanção ou veto do prefeito da cidade, Lorenzo Pazolini (Republicanos). O texto foi apresentado à Câmara no último dia 11 e foi discutido em duas sessões, seguindo para a terceira.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
