O juiz da 1ª Vara Criminal de São Mateus, Felipe Rocha Silveira, se posicionou de forma contrária à transferência do julgamento do falso médico Leonardo Luz Moreira, que está marcado para ocorrer no próximo dia 27, de São Mateus para Vitória.
Leonardo foi denunciado, pelo Ministério Público do Estado, pelos crimes de homicídio qualificado, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, e sua defesa entrou com pedido de desaforamento (transferência do processo para outra comarca) no Tribunal de Justiça do Estado para que o julgamento ocorra na Capital.
A banca de advogados alega que se o julgamento ocorrer em São Mateus, Leonardo não terá um tratamento imparcial, que os jurados poderão ser “contaminados” pela pressão popular, por ser um caso de repercussão, e ficarem inclinados a condenar o réu.
Na manifestação, o juiz alegou que o processo caminha dentro da legalidade e que não há motivos para que seja julgado em outra comarca.
“Especificamente quanto ao pedido de desaforamento, destaco que até o presente momento o processo caminhou dentro das normas legais e constitucionais, não havendo, s.m.j. (sem mais justificação), nenhuma questão apta a ensejar a remessa dos autos para julgamento em outra comarca”.
Também refuta a alegação da defesa de que São Mateus seria uma cidade pequena e que não daria condições de um julgamento imparcial.
Cumpre ressaltar que segundo os dados catalogados pelo IBGE através do censo demográfico, São Mateus chegou à população de 123.752 habitantes, não se tratando de uma cidade pequena. Aliás a extensão territorial do município é considerável e abrange além da sede, quatro distritos, não havendo como concluir pelo comprometimento da imparcialidade dos jurados, pelo simples fato de tratar-se de caso de repercussão, sendo que eventual impedimento, suspeição ou incompatibilidade de jurado será aferido de acordo com a norma processual, no dia do julgamento, durante a formação do Conselho de Sentença”, diz o parecer.
O juiz também informou que a lista de jurados que foi sorteada para participar do julgamento está disponível na Vara Criminal para consulta.
A manifestação do juízo de São Mateus, assim como a manifestação do MPES, foram requeridas pelo relator do processo no TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, após a petição pelo desaforamento por parte da defesa.
O MPES ainda não se manifestou – o prazo vai até o dia 28 –, mas a coluna apurou que a probabilidade é que também dê parecer contrário à transferência do processo de comarca.
Em caso de não manifestação da Promotoria e, consequentemente, ausência de decisão do TJES, o julgamento deverá ocorrer conforme marcado originalmente: no dia 27, em São Mateus.
Além do pedido de desaforamento, a defesa também entrou com uma liminar para suspender o julgamento no próximo dia 27. A liminar foi negada pelo relator.
Normalmente, pedidos de desaforamento, são vistos como manobras para postergar o julgamento. Isso porque, caso ocorra uma transferência de comarca, não há previsão de data para um novo Tribunal de Júri.
Prisão
O falso médico está preso, preventivamente, desde dezembro passado, no Paraná. Ele respondia aos processos em liberdade, mas descumpriu ordem de não deixar o País ao se matricular e cursar Medicina no Paraguai.
Leonardo responde à ação penal pela falsificação do prontuário médico e pelo homicídio de uma criança de 10 anos, enquanto atuava ilegalmente na condição de médico no Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, em janeiro de 2021, segundo denúncia do Ministério Público Estadual.
Ana Luisa começou a passar mal no dia 11 de janeiro, com dores abdominais. Após vomitar por três vezes, a mãe – a professora Alessandra Marcelino – levou a menina ao Hospital Roberto Silvares (São Mateus).
Segundo relatos da mãe à época, o falso médico atendeu a menina, mas não a teria examinado. Ouviu o relato da mãe e concluiu se tratar de uma gastroenterite. Ele passou medicação endovenosa e encaminhou a menina para a sala de medicação.
Na sala de medicação, quando uma técnica de enfermagem aplicou o medicamento na veia, a menina teria começado a convulsionar. A menina ainda teria dito que o coração estava doendo. Ana Luisa foi levada para a emergência, mas não resistiu. A mãe registrou um boletim de ocorrência.
Em agosto, durante uma operação da Polícia Federal de combate à prática ilegal de medicina, Leonardo foi preso. Além de exercer a medicina sem ser médico, Leonardo também é acusado de cobrar entre R$ 20 mil e R$ 40 mil para falsificar documentos para outros falsos médicos.
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