Entidades que representam a magistratura brasileira estão avaliando a possibilidade de decretar uma greve contra a Lei do Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A possibilidade foi abordada em um encontro que ocorreu nesta terça-feira (1), em Brasília.
A possibilidade de greve será discutida entre o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, e dirigentes regionais.
Nos dias que antecederam a sessão em que deputados e senadores voltaram a endurecer a lei que afeta a atuação de juízes, promotores e policiais, representantes de grupos de magistrados fizeram peregrinação no Congresso para tentar sensibilizá-los contra a derrubada dos vetos.
Com a aprovação da lei, entre outros temas, fica permitido a punição de juízes que mantenham alguém preso quando for “manifestamente cabível sua soltura”. Também comete crime o magistrado que viola as prerrogativas dos advogados, como ter acesso aos autos, ou que bloquear valores superiores aos apontados como fruto de desvio ou fruto de corrupção por parte de acusados.
O presidente Jair Bolsonaro vetou 33 pontos da lei. No entanto, 18 vetos foram derrubados pela Câmara.