Foi adiado pela segunda vez o desfecho do julgamento do juiz Valeriano Césario Bolzan, da Comarca de Venda Nova do Imigrante, acusado de exercer a magistratura enquanto mantinha, paralelamente, o funcionamento de uma granja voltada para a produção e comercialização de aves.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) não permite que juízes gerenciem empresas ou figurem como sócios majoritários em empreendimentos comercias.
O julgamento do processo contra o magistrado foi retomado nesta quinta-feira (20), após os autos terem recebido um pedido de vista por parte do desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, na sessão do Pleno do TJES do último dia 06.
Na sessão desta quinta-feira, Namyr seguiu o voto do relator do processo, desembargador Raphael Americano Câmara, entendendo pela aposentadoria compulsória do juiz como punição pelas práticas ilegais atribuídas a ele no processo.
No entanto, novo pedido de vista, dessa vez feito pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, adiou novamente o resultado do julgamento, que até o momento conta com o placar de cinco votos a favor da aposentadoria compulsória de Valeriano.
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No mesmo processo, em que responde por sete irregularidades cometidas durante o exercício da magistratura, o juíz também é acusado de utilizar servidores do fórum para trabalhar em seu empreendimento, além de ter mantido relações íntimas com uma mulher nas dependências da comarca.
Dez galpões para a criação de frangos
Ao responder interrogatório da Corregedoria de Justiça do Estado, durante a investigação dos fatos que culminaram na condenação do juiz, o próprio magistrado admitiu manter na cidade dez galpões visando à criação de frangos e que cada um desses espaços abrigava até 33 mil aves, que seriam comercializadas futuramente.
À Corregedoria o magistrado também assumiu que entrou no agronegócio em 2014, tendo ficado à frente de seus empreendimentos até 2018, quando passou a gestão da granja para o nome de outra pessoa.
Conforme informações do processo, em 2020 o juiz passou a sociedade das empresas para o nome de sua esposa e sua sogra.
Entretanto, conforme relatório que embasou a decisão dos desembargadores, há nos autos elementos suficientes para comprovar que o magistrado seguiu no comando dos empreendimentos, apesar de ter formalizado e documentado novos sócios majoritários no negócio.
No trecho do relatório em que foi tratado o uso de funcionários do fórum para trabalhos na granja que o juiz e sua família mantêm, Namyr, em seu voto após o pedido de vista ao autos, destacou que teria ficado comprovado que o magistrado obrigou vigilantes da Comarca a baixarem aplicativos em seus celulares, no intuito de que eles fizessem o monitoramento constante das câmeras de videomonitoramento de suas propriedades.
Até mesmo um grupo no WhatsApp teria sido criado para discutir, com os funcionários do fórum, assuntos relacionados aos negócios particulares do juiz.
Na mesma denúncia, a Corregedoria de Justiça do Estado ressalta que o magistrado usava o fórum para a realização de palestras patrocinadas por empresas privadas. Ele teria recebido valores pela realização dos eventos na sede da Justiça no município.
Encontros íntimos nas dependências do fórum
Outra falta grave cometida pelo juiz, mais uma conforme o processo, foi a manutenção de um caso entre o magistrado e uma moradora da cidade, em que os encontros íntimos entre eles ocorriam nas dependências do fórum, segundo relatos de testemunhas nos autos.
Valeriano teria chegado ao ponto de obrigar um vigilante que teria visto a mulher chegar ao fórum à noite, para encontrar o juiz, assinar um documento em que se comprometia a não revelar o ocorrido.
Em depoimento ao relator do processo, ainda na fase de apuração da denúncia, o juiz admitiu o relacionamento com a mulher, mas negou encontros recorrentes no prédio do Judiciário.
Um dos últimos itens que embasaram o voto pela condenação de Valeriano foi o fato de o magistrado estar coibindo testemunhas a mudarem seus depoimentos ainda na fase do andamento processual. “Mostrou total descontrole do magistrado”, disse o relator na sessão do último dia 06.
Juiz foi afastado do cargo no passado
Em novembro do ano passado, o TJES decidiu pelo asfaltamento do juiz até que as denúncias fossem apuradas.
Em ato assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fábio Clem de Oliveira, o Tribunal informava que o asfaltamento do magistrado tinha como base uma reclamação disciplinar registrada contra ele.