Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo absolveram nesta quarta-feira (4) a prefeita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares, que respondia pelas acusações de peculato, fraude em licitação e falsidade ideológica. Mas dois servidores envolvidos na fraude foram condenados.
Os magistrados entenderam que eles deverão responder pelos crimes de venda e receptação do material licitado de maneira ilegal, uma vez que o fornecedor efetivo era funcionário da Prefeitura. Um foi condenado a cinco anos e oito meses, enquanto o outro foi condenado a dois anos e oito meses de prisão.
O Ministério Público explica nos autos que o suposto esquema de licitação ilegal ocorria na compra de cartuchos para impressora, fornecidos por um dos acusados. De acordo com os autos, no processo de licitação, o fornecedor do material oferecia um preço muito abaixo do mercado comparado com a concorrência, visando beneficiar-se da transação.
A fraude era dividida em duas partes, de acordo com a denúncia do MP. A primeira seria a fraude na licitação com a aquisição feita com preço bem abaixo do mercado. A segunda parte da fraude funcionava com a compra dos cartuchos por meio de um dos acusados, que recebia apenas um cartucho, mas o montante pago era maior do que foi recebido.
