A Justiça acatou, parcialmente, o pedido de tutela de urgência para a suspensão de 120 novos contratos temporários de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde do município, que foram firmados com base em entrevistas e que não passaram por processo seletivo regido pelo edital nº 001/2022.
O pedido foi feito em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Mateus.
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Em junho de 2023, a Prefeitura de São Mateus rescindiu em massa os contratos temporários de aproximadamente 240 profissionais da área da saúde que foram contratados em 2022, por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2022, mesmo havendo a possibilidade de prorrogação do certame por mais um ano.
Imediatamente após as rescisões, a administração municipal realizou em torno de 120 novas contratações temporárias para a rede de saúde local, sem qualquer processo seletivo simplificado prévio, em desrespeito à legislação municipal.
Com a decisão da Justiça, ficou autorizado ao poder executivo municipal a extensão de contratos de trabalho temporários firmados no antigo processo seletivo, até que seja realizado um novo certame.
A reportagem do Folha Vitória demandou a Prefeitura de São Mateus para comentar a decisão da Justiça e quando houver retorno a matéria será atualizada.
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