A Câmara da Serra aprovou esta semana um projeto que vem causando polêmica no município, obrigando pizzarias e churrascarias da cidade a conceder desconto de 50% em seus rodízios aos clientes com deficiência.
Aprovada por unanimidade na sessão da última quarta-feira (13), o projeto foi sugerido pela presidente da Casa, Neidia Pimentel (PSD), e agora seguirá para a sanção do prefeito Audifax Barcelos (Rede).
Para receber o desconto, os deficientes precisam estar com laudo médico de profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Segundo Neidia, “o benefício desta lei de desconto, faz com que a pessoa com Deficiência tenha liberdade para conviver socialmente e seus direito assegurados em todos os ambientes”. Finliza Neidia
Sindibares
O Sindibares/Abasel tratou o projeto como inconstitucional e que aprovação de uma matéria como essa “comprova que as Comissões de Constituição e Justiça dos Legislativos, em todos os níveis, não funcionam”.
De acordo com o presidente das entidades, Wilson Vettorazzo Calil, se os parlamentares consultassem os representantes dos setores sobre os quais irão legislar, antes de elaborarem seus projetos de lei, iriam evitar muito desperdício de tempo e de recursos públicos. “Afinal, gasta-se muito com a tramitação de projetos que nem deveriam ser apresentados”, destaca o dirigente.