Foi promulgada nesta sexta-feira (16) a “Lei Padre Júlio Lancellotti”, fruto de um projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras.
O nome da nova lei é em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua, Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo.
A arquitetura hostil, chamada de violenta ou de intervenção hostil, é um sintoma de aporofobia, que é a rejeição, o rechaço aos pobres.
O termo criado pela filósofa espanhola Adela Cortina traduz uma patologia social que se manifesta na aversão a alguém que é percebido como diferente. Em grego, a palavra significa “sem recursos”, portanto, o termo significa “rejeição ou aversão aos pobres”.
De acordo com o senador Contarato, a iniciativa é um passo na direção da humanização necessária para a população em situação de rua.
“Vencemos! Agradeço a todos que nos ajudaram de alguma forma para que esse projeto se tornasse realidade. A compaixão com o próximo também passa pela estrutura de nossas cidades. Dedicamos esta conquista ao Padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira”, comemorou Contarato.
Após amplo debate e aprovação nas duas casas legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PL 488/2021 foi encaminhado para sanção no dia 23 de novembro.
Na última terça-feira (13), o projeto foi vetado na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro. A análise do veto ocorreu nesta sexta (16), em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, em que os parlamentares decidiram pela sua derrubada do veto e o texto foi promulgado.
Lei Padre Julio Lancellotti
A lei prevê proibir técnicas de arquitetura hostil em áreas e prédios públicos, uma vez que essas instalações, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, afrontam a Constituição Federal.
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