O orçamento da Polícia Federal poderá receber reforço de R$ 102,4 milhões. Se aprovada, a medida permitirá a retomada da emissão de passaportes até o final do ano. A emissão do documento foi suspensa pela PF, no último dia (27).
O PLN 8/17 recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR), após o governo concordar em retirar os recursos do Tesouro Nacional e não do Ministério da Educação, como previsto inicialmente.
LDO
Deputados e senadores também poderão analisar, em sessão conjunta, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PLN 1/17). Na quarta-feira (5), encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à LDO, tendo sido apresentadas 1.751 emendas ao texto da proposta e 847 ao anexo de metas e prioridades.
O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), deverá agora se debruçar sobre as emendas, uma vez que pelas regras da Comissão de Orçamento, o relatório final só pode ser votado três dias úteis após a disponibilização do texto.
(Com informações da Agência Câmara)