O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), quer que a União garanta o piso dos Fundos de Participação de Municípios e Estados e complemente os valores até o nível do mesmo mês no exercício anterior, mesmo que haja queda nas receitas, durante a crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus.
A proposta consta de projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (30), por Efraim com o apoio de outras lideranças como Arthur Lira (PP-AL) e Orlando Silva (PCdoB-SP). “Isso é para dar suporte para que estados e municípios possam manter seus serviços essenciais”, disse Efraim.