O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) foi um dos participantes de uma reunião em Brasília entre a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, Luciano discutiu junto aos demais prefeitos a problemática dos terrenos de Marinha. Ele salientou o não cumprimento da Emenda Constitucional (EC) nº 46, que estabelece que as ilhas costeiras que são sedes de municípios sejam isentas da cobrança da taxa de marinha.
A cidade de Vitória foi pioneira no requerimento da intervenção e, por meio da Procuradoria-Geral do Município, encabeça ações na Justiça que pedem isenção da cobrança.
Na ocasião, os prefeitos das capitais do País também debateram critérios do rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a Frente Nacional, “os critérios de partilha do FPM se mostram obsoletos ao não considerar a diversidade socioeconômica entre os municípios e reforçam as iniquidades a que milhões de pessoas estão submetidas”.
Outros temas debatidos foram processos que envolvem precatórios, judicialização da saúde, processos em tramitação no STF sobre imposto de renda retido na fonte e imunidade tributária.
Ao jornal O Estado de São Paulo, o prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede), afirmou que a discussão mais difícil foi a que envolve precatórios.
“De todos os temas, este é o que a ministra considerou mais complexo e mais grave, porque você tem, em uma ponta, alguém com direitos para receber, e na outra ponta, um ente com dificuldades para pagar”, afirmou.
Segundo o último levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), municípios, Estados e União acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios emitidos pelas Justiças estadual, federal e trabalhista.
