O ministro Luiz Fux acompanhou o relator e votou contra a concessão do habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta quarta-feira (4), no STF (Supremo Tribunal Federal). O placar da votação está em 5 a 1 em favor da execução da prisão do ex-presidente em segunda instância.
A argumentação de Fux foi a sexta entre os 11 ministros que analisam o processo por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A explanação começou depois do segundo intervalo no plenário no STF. Em pouco mais de 30 minutos, o magistrado argumentou que há “um grande equívoco” na interpretação literal do dispositivo de habeas corpus.
— A interpretação literal leva o judiciário à níveis alarmantes de insatisfação perante os destinatários das nossas decisões. Por outro lado, essa necessidade de trânsito em julgado para que se possa efetivar uma prisão não está contemplada na Constituição Federal.
A argumentação de Fux seguiu a linha de que há hoje em dia uma “mutação constitucional”. A presunção de inocência não inibe a execução provisória da pena. Segundo ele, o mecanismo passou a ser praticado em todo o território nacional e assim foi chamado de “legitimidade democrática das decisões judiciais”.
— A sociedade não consegue compreender como uma pessoa é considerada inocente até o trânsito em julgado mesmo 20 anos depois do crime, depois de sentenciada e condenada com afirmação da sua culpabilidade.
O julgamento em Brasília iniciou-se por volta das 14 horas e se arrastou até a noite. Ainda na abertura dos trabalhos, o relator Edson Fachin se manifestou contra o habeas corpus preventivo, seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Gilmar Mendes votou contra a prisão do ex-presidente.
Com o passar do julgamento, a decisão por enquanto aponta para a possível prisão de Lula após a análise de todos os recursos pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte de segunda instância que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.
O ministro Dias Toffoli é o próximo a votar no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.
As informações são do R7.com.