O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta sexta-feira (21), decretos que tornam mais rígido o controle de armas no país.
Em um evento no Palácio do Planalto, o presidente lança uma série de atos sobre o tema, reduzindo o limite de armas a que podem ter acesso os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de implementar níveis de controle.
Além disso, também foi reduzido o horário de funcionamento dos clubes de tiro, determinando que não funcionem 24h.
O decreto assinado pelo presidente prevê uma migração progressiva do controle de armas dos CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal.
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A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O número de armas registradas por CACs de 2018 até julho deste ano teve aumento exponencial.
Desde a transição já era sabido que o novo governo editaria medidas para dificultar o acesso a armas. Liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o tema também foi debatido com a Casa Civil e no Ministério da Defesa.
Regras para Clubes de Tiro
Com a nova regra, os clubes de tiro não podem mais funcionar 24 horas. Agora a regra prevê que esses estabelecimentos funcionem apenas entre 6h e 22h.
Esses locais devem estar a uma distância de pelo menos um quilômetro de escolas públicas ou privadas. Os clubes de tiro terão que cumprir condições para armazenar munição e armas. Aqueles estabelecimentos que não atendam aos novos parâmetros terão até 18 meses para se adequar.
Controle deve migrar progressivamente para a PF
Antes, era responsabilidade do Exército a normatização e fiscalização de CACs e clubes de tiro. Agora, o registro, fiscalização e definição de normas passam a ser da Polícia Federal.
Esse foi um dos principais impasses na reformulação das regras. Até a última quinta-feira (20), o governo não havia batido o martelo sobre a medida. A decisão foi tomada pelo presidente Lula após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A migração de responsabilidades ocorrerá a partir de um termo de cooperação entre a Defesa e o MJSP.
Veja ponto a ponto do que muda:
• Redução do limite de armas a que podem ter acesso os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de implementação de níveis de controle;
• Os clubes de tiro não podem mais funcionar 24 horas;
• Registro, fiscalização e definição de normas sobre CACs passam para a Polícia Federal, deixando de ficar a cargo do Exército;