Magno Malta (PL), senador eleito pelo Espírito Santo no pleito deste ano, convidou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para assumir um cargo de livre nomeação em seu gabinete a partir do mandato que começa no ano que vem.
Segundo informações da assessoria de Magno, Silveira aceitou o convite. Porém, diferentemente do que tem sido ventilado no mercado político, não ocupará cargo de chefia no gabinete do parlamentar capixaba.
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Ainda conforme a equipe do senador, não há definição acerca do espaço que o deputado terá na estrutura de mandato de Magno. Aliado de primeira hora do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em fim de mandato, Silveira concorreu ao cargo de senador pelo Rio de Janeiro, com as benções de Bolsonaro. Ele, no entanto, assim como o chefe do Executivo federal, não teve êxito nas urnas.
Na tarde desta sexta-feira (09), via assessoria, Magno confirmou o convite ao parlamentar carioca. Para o senador eleito, ele tem qualificações suficientes para ocupar um posto em seu gabinete. “Daniel Silveira integrará a minha equipe de assessores, por causa do seu conhecimento jurídico e lealdade ao país”, disse.
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STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia
Em abril deste ano, de acordo com informações do Estadão, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agressões a ministros da Corte e atacar a democracia.
A maioria do STF entendeu que a conduta do deputado foi criminosa e não estava protegida pela imunidade parlamentar. Os dois ministros nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques e André Mendonça, tiveram outro entendimento. Marques defendeu a absolvição do parlamentar e Mendonça considerou que a maioria dos crimes imputados a ele não estavam comprovados.
O deputado foi julgado pelos crimes de proferir ameaças contra autoridades, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de usar de violência ou grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou na denúncia que a imunidade parlamentar não é um “privilégio pessoal”.
“A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias, para opiniões jocosas, para sátiras, para opiniões inclusive errôneas, mas não para imputações criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o estado de direito e a democracia”, defendeu o relator Alexandre de Moraes.
“Não há dúvidas de que o réu agiu com dolo, em plena consciência de suas ações”, completou ao citar que Silveira confirmou as declarações em depoimento à Polícia Federal (PF).
O julgamento foi marcado por recados duros a Silveira e aos demais parlamentares que integram a tropa de choque do governo no Congresso. Um dos alvos preferenciais da militância bolsonarista no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um voto firme pela condenação do deputado.
*Com informações do Estadão
