O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta segunda-feira (21) que com a aprovação do Orçamento Impositivo no ano passado, mostra-se inconstitucional deixar de investir recursos na área ambiental, fazendo um alerta para o governo federal.
“Com a aprovação aprovação das emendas 100 e 102 de 2019 que criaram o Orçamento Impositivo, o Executivo tem o dever de executar o Orçamento. Em 2019 recursos não foram contingenciados, simplesmente não foram executados. A partir desse ano isso não é apenas inaceitável, é inconstitucional”.
Maia participou virtualmente da audiência pública promovida pelo STF sobre a ADPF 708, sobre o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). Na ocasião, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), declarou que os dados sobre a degradação ambiental no Brasil não são reais, eles seriam fabricados.
Na audiência, Maia fez críticas ao serviço do Executivo no que diz respeito ao setor ambiental.
“Vejo a situação do Pantanal com mais de 2 milhões de hectares atingidos pelas queimadas. A Amazônia, no entanto, ainda é o nosso bioma mais afetado, com quase 65 focos de incêndio até agora. Não podemos confiar nas chuvas ou na umidade da floresta, precisamos confiar na política. Nas mulheres e homens responsáveis por formulá-la e implementá-la”.
* Com informações do Portal R7